- A intervenção do Estado na família: uma perspectiva Constitucional

das formas de Intervenção do Estado no Poder Familiar, o mesmo tem por finalidade elucidar como e quando o Estado pode intervir no pátrio poder familiar, levando em consideração as diversas transformações pelas quais passaram esta instituição denominada família. O objetivo principal deste trabalho consiste em verificar quais as formas e os limites de intervenção do Estado no âmbito familiar, serão abordados os direitos e os princípios constitucionais relacionados às crianças e aos adolescentes. A seguir, serão apontadas modalidades de intervenção do Estado no seio familiar, bem como analisadas as leis específicas e aplicáveis aos casos de intervenção. I - A intervenção do Estado na família: uma perspectiva Constitucional Para uma efetiva analise da intervenção do estado na família, é imprescindível analisar as mudanças sociais ocorridas nos últimos vinte anos, cuja repercussão na esfera familiar produziu significativas alterações. A família é o espaço indispensável para a garantia de sobrevivência, de desenvolvimento e da proteção integral dos filhos e demais membros, independentemente do arranjo familiar ou da forma como vêm se configurando contemporaneamente, a família na sua abrangência seja através de vínculos de afetividades, ou solidariedade, parentesco, ou constituída pelo casamento civil e/ou religioso, ou mesmo sob nenhum deles. Sendo assim está instituição: família é largamente afetada pelo desenvolvimento socioeconômico e pelo impacto da ação do Estado,…

importância do poder familiar na atualidade, bem como a intervenção do Estado nesse poder, deixando claro que o objetivo do mesmo é o bem estar do menor. Assim, demonstrando as possíveis formas desta intervenção, que acarretam a destituição do poder familiar. PODER FAMILIAR – CONCEITO O poder familiar consiste na plena satisfação dos deveres e cuidados, que os pais devem exercer sobre seus filhos, até que esses possam se guiar na vida civil sem nenhuma dificuldade ou impedimento. Para…

INTRODUÇÃO. O presente trabalho de conclusão de curso de bacharel em direito tem por escopo suscitar até que ponto o Estado tem o direito de intervir no poder familiar, levando em consideração, que a família vem passando por várias transformações ao longo dos séculos, tanto em sua constituição, funções e finalidades. Juristas nacionais e estrangeiros vêm dedicando-se ao tema em tela, objetivando melhor compreender esta célula social. Importante ressaltar, que a família é uma instituição…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ PATRÍCIA DA SILVA Os limites da intervenção do Estado na Educação Familiar e a Lei 13.010/2014 Biguaçu 2014 PATRÍCIA DA SILVA Os limites da intervenção do Estado na Educação Familiar e a Lei 13.010/2014 Projeto de Trabalho de Iniciação Científica apresentado como requisito final da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica do Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí. Orientador(a): Prof. Esp.…

ESTADO DE MATO GROSSO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES CURSO DE DIREITO A INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES MATRIMONIAIS BRUNO POSENTI UTRE Cáceres 2015 BRUNO POSENTI UTRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES MATRIMONIAIS Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de menção na disciplina, de Filosofia do Direito sob a orientação do (a) professor(a) Carlos Alberto dos Reyes Maldonado, 1º semestre do curso…

PROJETO DE MONOGRAFIA PODER FAMILIAR E A LEI DA PALMADA CURSO DE DIREITO – PROJETO DE MONOGRAFIA PODER FAMILIAR E A LEI DA PALMADA Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da Unixxxxxxx como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da profª. CERES - 2015 Título : PODER FAMILIAR E A LEI DA PALMADA Acadêmico(a): Rafaela Siqueira…

AUTONOMIA DA VONTADE 2.1 Conceito de Autonomia O vocábulo autonomia vem do grego auto + nomos e significa independência, autodeterminação, o que é regido por leis próprias. Esse conceito grego, na sua origem, se referia à coletividade, precisamente ao seu poder autárquico, consistente na capacidade de a polis grega instituir os meios de seus poderes legítimos e fazê-los respeitados pelos cidadãos. Somente a partir do século XVIII, é que o conceito de autonomia se aplica aos indivíduos…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO À “LEI DA PALMADA” LUCAS HENRIQUE SAMPAIO DE SOUSA | | | | | …

Ana Paula Corrêa Patiño INTERVENÇÃO ESTATAL NO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE FAMILIAR Tese de Doutorado Orientador: Prof. Titular Doutor Álvaro Villaça Azevedo FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2012 Ana Paula Corrêa Patiño INTERVENÇÃO ESTATAL NO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE FAMILIAR Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do…

Lei da Palmada e a Intervenção Estatal no âmbito familiar Carolina Rovaris PezenteJaqueline Buratto Joana Melo Maria Alice Giassi Benedet Morena El Halal Resumo: No presente estudo nosso intuito de início é relatar o contexto histórico da Lei da Palmada, o porquê se fez necessária a sua criação, e quais os efeitos que mesma está repercutindo na vida privada das famílias brasileiras. Abordaremos…