BIOLOGIA

INTRODUÇÃO. O presente trabalho de conclusão de curso de bacharel em direito tem por escopo suscitar até que ponto o Estado tem o direito de intervir no poder familiar, levando em consideração, que a família vem passando por várias transformações ao longo dos séculos, tanto em sua constituição, funções e finalidades. Juristas nacionais e estrangeiros vêm dedicando-se ao tema em tela, objetivando melhor compreender esta célula social. Importante ressaltar, que a família é uma instituição de grande relevância para o desenvolvimento de qualquer Estado Democrático de Direito. Atualmente, a sociedade brasileira passa por imensas mudanças, principalmente, no que diz respeito aos valores familiares, pois, no exato instante em que a família começa a perder sua finalidade e função, é necessária a intervenção do Estado, chamando para si a responsabilidade sobre o poder familiar, e com o objetivo de não só preservar este ente, mas acima de tudo, proteger o menor de quaisquer formas de negligência e ou abandono. De forma mais intrínseca, buscará tal pesquisa estudar a família como um bem de patrimônio público e ao mesmo tempo privado, e de que maneira pode o Estado passar a intervir nesta relação, no núcleo familiar, com o objetivo de apontar a família como centro de irradiação de toda a vida em sociedade, pois é nela que o individuo desenvolve-se, aprende, e tem seus primeiros contatos interpessoais. Sendo desta maneira, um bem de interesse comum. Desse modo, buscou-se elencar o "Toque de Recolher" e as Portarias que permanecem vigentes na Região Metropolitana de Belém, como exemplos de intervenção do estado no poder familiar. CAPITULO I 1. FAMÍLIA: BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA. Pode-se facilmente encontrar o significado da palavra "FAMILIA". Esta origina-se do latim "Famulus", que significa: "conjunto de servos e dependentes de um chefe ou senhor" . Desta maneira, entre os chamados dependentes, incluem-se a esposa e os filhos. Com isto, a família greco-romana compunha-se de um