poder familiar

PROJETO DE MONOGRAFIA
PODER FAMILIAR E A LEI DA PALMADA

CURSO DE DIREITO –

PROJETO DE MONOGRAFIA
PODER FAMILIAR E A LEI DA PALMADA

Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da Unixxxxxxx como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da profª.

CERES - 2015

Título : PODER FAMILIAR E A LEI DA PALMADA
Acadêmico(a): Rafaela Siqueira Cruz Nazareno
Data: Goiania, _________ de _____________________ de 2015

Prof.ª
Professora Orientadora

SUMÁRIO

TEMA

PROBLEMÁTICA

Existem várias problemáticas que ao longo deste trabalho haverá a tentativa de se encontrar uma possível solução, dentre os assuntos abordados no presente trabalho ressalto:
• ?SDK
• D
• DD

JUSTIFICATIVA

O presente trabalho justifica-se porque para analisar a Lei da Palmada frente à intervenção do Estado, no poder familiar, analisando os princípios constitucionais, que norteiam a garantia das crianças e dos adolescentes, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil e Constituição Federal.
Analizando de forma simples e fática até onde o Estado tem o dever de intervir nas relações familiares de educação, e quando há a obrigação de intervenção.
Com isso, parte-se da análise do Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal frente ao tratamento jurídico que é dado às crianças e adolescentes, demonstrando os princípios, presentes no ordenamento jurídico brasileiro, que visam preservar os direitos destes indivíduos.

OBJETIVOS
Objetivo Geral:

1. O objetivo do presente trabalho é