Intervenção Do Estado No Poder Familiar

A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR FACE O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2014 A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR FACE O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I, ao curso de Direito, na Universidade de Passo Fundo, campus de Lagoa Vermelha, sob a orientação do Me. Daniel da Silveira Menegaz.

uma marca da dominação do processo histórico e cultural, assim como também o silêncio como resposta diante do grave problema da violência familiar, os avanços da lei Maria da Penha no enfrentamento da violência e por fim a intervenção do profissional do Serviço social nessa expressão da questão social. O estudo apresenta como problemática a omissão do Estado, da sociedade e da propria vitima ( a mulher ) no rompimento da violência. PALAVRAS-CHAVE: Violência doméstica; Lei Maria da…

Estado como regulador da Atividade Económica Orçamento do Estado ATCM – Leandro Ferreira Índice Introdução 3 O Estado 4 Funções do Estado 5 Intervenção Económica e Social do Estado 5 Princípios da Intervenção Económica e Social do Estado 6 Princípio da Equidade 6 Princípio de Eficiência 6 Princípio de Estabilidade 7 Orçamento do Estado 8 Artigo 10 Redução da sobretaxa e quociente familiar marcam proposta de reforma do IRS 10 Análise do Artigo 12 Introdução O

sobrevivência dos dependentes, fez com que o próprio Poder Público interviesse na lógica do Estado, criando medidas de proteção, na busca de tratamento dos dependentes e seus familiares. Entende-se imprescindível, nessa perspectiva, o resguardo aos direitos fundamentais dos indivíduos, posto que no Estado que se julga Democrático de Direito, cada ser humano deve ser considerado como um fim em si mesmo, merecedor de toda proteção e tutela por parte do Estado, condição que só se…

Formação Continuada SERVIÇO SOCIAL SERVIÇO SOCIAL Tema: LEGISLAÇÃO DE INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL Rodovia BR 470, km 71, n° 1.040, Bairro Benedito Caixa postal n° 191 - CEP: 89.130-000. lndaial-SC Fone: (0xx47) 3281-9000/3281-9090 Home-page: www.uniasselvi.com.br Curso de Formação Continuada sobre Serviço Social Centro Universitário Leonardo da Vinci Organização Vera Lúcia Hoffmann Pieritz Andréia Zanluca Denise da Silva Vieira Joelma Bonetti Juliana Maria…

CLARISSE REBOUÇAS DE SOUZA SABRINA FERNANDA DE SOUSA GÓIS A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL: O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COMARCA DE AREIA BRANCA. MOSSORÓ/RN 2014.1 CLARISSE REBOUÇAS DE SOUZA SABRINA FERNANDA DE SOUZA GÓIS A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL: O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COMARCA DE AREIA BRANCA. Cenário sócio-institucional apresentado à…

(Assistência à mulher em situação de violência intrafamiliar da cidade de Sergipe). O projeto AMAR-SE foi voltado em levantamentos estatísticos e informações das usuárias do Centro de Atendimento á Grupos Vulneráveis – CAGV, divisão da Secretária de Estado da Segurança Pública de Sergipe – SSP/SE. Este é um centro composto por complexo de delegacias, e entre elas, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM na qual obtivemos informações do fluxo do atendimento as mulheres…

no decorrer da história. A estrutura familiar patriarcal legitimava o poder masculino sobre todos os outros membros da família. A família romana, que esta na base da instituição familiar brasileira, tinha no pater famílias, o senhor absoluto. Segundo Engels (1944), a expressão família foi criada pelos romanos, com a intenção de nomear um novo organismo social, cujo chefe tinha sob suas ordens a mulher, os filhos e certo numero de escravos, submetidos ao poder paterno romano, com direito…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Curso de Direito “A intervenção do Estado na educação e criação dos filhos sob a visão do Projeto de Lei 7.672/2010.” Brasília, 13 de abril de 2012. Objeto 1.1 - Tema: “A intervenção do Estado na educação e criação dos filhos sob a visão do Projeto de Lei 7.672/2010.” 1.2 - Problema: Desnecessidade jurídica da criação de nova lei sobre matéria já tratada por outros diplomas legais. 1.3 - Hipóteses: - O projeto de lei 7672/10 pretende…

dependem da atenção do Estado para promover o cuidado e a proteção a seus membros. Nesse sentido, parte-se do entendimento de que a situação presente de famílias socialmente vulnerabilizadas é fruto de percursos sociais complexos, resultantes da desigualdade social e de transformações no mundo do trabalho e nas relações de gênero, entre outros aspectos. A partir de informações empíricas coletadas entre assistentes sociais, adentra-se à análise de aspectos que norteiam a intervenção …