A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E A CRISE MUNDIAL: A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO E O OS PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Viviane Machado Holleben Leite A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E A CRISE MUNDIAL: A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO E O OS PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Lagoa Vermelha 2010 Viviane Machado Holleben Leite A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E A CRISE MUNDIAL: A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO E O OS PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação da professora Mestre Maira Angélica Dal Conte Tonial. Lagoa Vermelha 2010 Dedico este trabalho à minha família, em especial minha Vó Jacy e minha tia Marlene que não mediram esforços para me propiciar acesso ao ensino superior. À minha mãe, minha Vó Chica e a minha sogra, por acreditarem nos meus objetivos e também pela dedicação e incentivo demonstrados; à minha mãe, em especial, que durante toda a vida me ofereceu o seu exemplo. Ao meu noivo que, sem sombra de dúvida, me incentivou a elaborar este trabalho e esteve sempre ao meu lado. Às minhas irmãs, por quem tenho muito carinho. Aos meus amigos e colegas, pelo apoio e conforto, quando deles precisei.

A Intervenção do Estado na Economia A Intervenção do Estado na Economia   Funções e organização do Estado  O Estado é a comunidade constituída por uma população que, a fim de garantir a segurança, a justiça e o bem estar, se apropria de um território e nele institui, por autoridade própria, o poder de dirigir os destinos nacionais e impor as normas necessárias à vida em sociedade. A Intervenção do Estado na Economia   Elementos do Estado  Povo …

liberdade do mercado e até mesmo a liberdade individual, valores básicos do capitalismo. O bem estar dos cidadãos deveria ficar por conta deles mesmos, já que se gastava muito com saúde e educação publica, em previdência e apoio aos desempregados, defendiam o estado mínimo, o mínimo de intervenção estatal na vida das pessoas. O estado não deixou de intervir em vários aspectos, mantendo orçamentos militares altíssimos e muitos gastos para empacar as grandes empresas e o…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1. INTRODUÇÃO O Direito tem se especializado cada vez mais. Com o passar do tempo as ciências afetas ao universo jurídico foram se desenvolvendo e criando formas cada vez mais misturadas, mostrando que o Direito está onde tem pessoas e não apenas dentro dos Tribunais. O Direito Econômico, apesar de existir de fato desde que o homem passou a considerar a produção e, portanto, praticar a Economia, passou a ser melhor estudando e…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMINIO ECONOMICO 1) Historicamente o que levou o Estado estabelecer normas de intervenção no mercado ? A concentração econômica ocorrida a partir da metade do século XIX fez com que o Estado passasse a intervir no mercado a partir da elaboração de normas com o fim de garantir a liberdade de mercado e a livre concorrência . 2) Ainda historicamente , quais os primeiros diplomas constitucionais que previram em seu texto a possibilidade de intervenção…

concorrente, inconstitucionalidade formal, consequencial ADI 1552 – advogados empresa pública, retirada Intervenção 2 INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO José Afonso da Silva afirma existir uma distinção entre as duas modalidades de atuação estatal — a participação e a intervenção, (...) tomada esta última em sentido restrito. A primeira com base nos arts. 173 e 177, caracterizando o Estado administrador de atividades econômicas; a segunda fundada no art. 174, em que o…

limitações da intervenção do Estado na economia sob a ótica da Constituição da República de 1988 [I] Aims and limitations of State intervention in the economy from the perspective of Brazilian Constitution of 1988 [A] Luciana Gonçalves Nunes Advogada, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG - Brasil, e-mail: lugnunes@gmail.com [R] Resumo O presente trabalho busca demonstrar as finalidades e as…

social do trabalho. Trocas / Moedas Preços são os sinais que orientam as decisões das pessoas de consumir e produzir. Os preços guiam a demanda e a oferta. Economia de mercado nasceu na transição do regime absolutista para as revoluções burguesas democráticas (Inglaterra, eua, frança). A ascensão da burguesia buscou o estado liberal (neoliberalismo). Estado moderno: monopólio da violência, monopólio da tributação, aumento da divisão social do trabalho, ascensão da burguesia. Sem o…

Luiz Carlos Bresser Pereira O caráter cíclico da intervenção estatal Adotada habitualmente como critério básico para distinguir os economistas conservadores dos progressistas. Um velho debate que na última década favoreceu os conservadores Neste trabalho o autor proporá que a intervenção estatal não é o melhor critério para distinguir o pensamento conservador do progressista, a menos que algumas ressalvas sejam feitas; que o processo atual de redução relativa do papel…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO Tipo de Trabalho: Artigo Áreas do Trabalho: O presente estudo tem por escopo abordar a intervenção do Estado no domínio econômico. A ordem econômica brasileira funda-se no sistema da propriedade privada dos meios de produção, cujos princípios encontram-se arrolados no art. 170 da Constituição Federal. Tal princípio é temperado por outros princípios constantes do próprio art. 170 da Constituição Federal, além da intervenção estatal na…