Intervençao Do Estado Na Sociedade

da pessoa do preso, por isso é preconizado a necessidade de intervenção da iniciativa privada na gestão dos complexos prisionais em busca de uma maior efetividade quanto a real finalidade da pena, qual seja, a ressocialização. É neste contexto que se insere o presente artigo. Inicialmente cumpre trazer à baila a atuação deficiente do Poder Público quando se refere ao sistema prisional. Deste modo, indaga-se em que medida a intervenção da iniciativa privada, através da gestão compartilhada, tem,

O Papel do Direito Penal na Sociedade Pós-Industrial[1]: Um Estudo Acerca do Bem Jurídico. Luciano L. Figueiredo[2] Sumário: 1 Breve Intróito. 2 O Contexto Pós-Industrial: O Papel do Direito Penal Pós-Moderno. 3 O Bem Jurídico Penal. 3.1 Abordagem Histórica. 3.2 Definição, Importância, Finalidade, Funcionalidade e Valoração 3.3 Bem Jurídico Individual e Supra-Individual 3.4 O Bem Jurídico é Imprescindível para o Direito Penal? 4 Conclusão. Referências Resumo: O…

John Keynes As teorias de John Maynard Keynes tiveram enorme influência na renovação das teorias clássicas e na reformulação da política de livre mercado O keynesianismo defende a necessidade do Estado em buscar formas para se conter o desequilíbrio da economia. Entre outras medidas, os governos deveriam aplicar grandes remessas de capital na realização de investimentos que aquecessem a economia de modo geral. Paralelamente, era de fundamental importância que o governo também…

políticos mais amplos, incluindo acordos coletivos de trabalho e ganhos de produtividade. Este trabalho tem como objetivo resgatar os aspectos históricos da construção das Políticas Sociais no Brasil, mostrando a trajetória do Serviço Social e a intervenção do Estado expondo a realidade brasileira e o movimento dinâmico da história com enfrentamento de muitos desafios. Desenvolvimento A resistência à ditadura, conduzida no plano legal por uma frente de oposição Hegemonizada por…

adotadas pelo Estado Brasileiro no século XX, visto que as mobilizações da classe trabalhadora tornaram-se um problema para o sistema liberalista e neoliberalista, e o sistema antagônico do capitalismo, juntamente para os patrões aos quais exploravam os seus empregados com longas jornadas de trabalho, e salários que os eles próprios determinavam quanto seria. Com tanta exploração os trabalhadores tomaram consciência de que algo tinha que mudar. Desta forma viu-se necessário uma reação do…

Greco é jurista, professor e Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais. Pertence a uma nova geração de penalistas, que defende posturas minimalistas. Suas obras (Curso de Direito Penal – 4 volumes; Código Penal Comentado; Direito Penal do Equilíbrio – uma visão minimalista do Direito Penal) passaram a ser utilizadas em todo país, tanto por estudantes de graduação, como por profissionais na área jurídica. Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, Mestre em Ciências…

Intervenção do Estado na economia: bancos públicos, gestão de fundos parafiscais e desenvolvimento Pormarina.cordeiro- Postado em 20 junho 2012 Autores: CARVALHO, Vanessa Cordeiro de O FGTS e o FAT, com gestão por dois Bancos Públicos – a Caixa Econômica Federal e o BNDES – são os principais fundos de poupança compulsória destinados à atividade de fomento e ao desenvolvimento econômico e social do país. 1. Sistema Financeiro Nacional e os Bancos Públicos A Constituição de 1988 traz as

se deu aos movimentos sociais e populares, vindo da década de 1980, surge uma nova concepção de planejamento que vem como processo de mudança social e não como forma de controle estatal. O planejamento foi compreendido como real instrumento de intervenção para um determinado objetivo, que por fim gerou o acúmulo de capital. Depois da segunda guerra mundial e nos períodos posteriores, o planejamento foi um ponto positivo para o desenvolvimento, é dentro dessa analise que se encontra o…

Direito Financeiro, ministrada pelo Prof. @@@@ , 9º semestre de 2013. @@@ Abril, 2013 A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA (COMENTÁRIOS AOS VOTOS DO MINISTRO MARCO AURÉLIO EM ACÓRDÃOS DO STF). 1. INFORMAÇÕES PROPEDÊUTICAS: JUSTIFICAÇÃO E PREMISSAS. Segundo o autor, Pedro Buck, seu trabalho busca apenas analisar como o Ministro Marco Aurélio tem se posicionado em questões de atuação do Estado na Economia. Para tanto, ele vai se utilizar de duas premissas: uma que a…

Dicionário de Política Estado do Bem-estar I. Definições e Aspectos Históricos. O Estado do bem-estar, ou Estado assistencial, pode ser definido como Estado que garante ’’tipos mínimos de renda’’, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito politico’’. Exemplo da definição na Grã-Bretanha a partir da Segunda Guerra Mundial foi aprovado providências no campo da saúde e da instrução, para garantir serviços idênticos a todos os cidadãos. O que distingue o Estado…