Incumprimento

___________________________________________ Polifarmacologia e Promoção da Adesão à Terapêutica na Farmácia Comunitária Resumo A Adesão à Terapêutica constitui uma fonte de preocupação transversal a todos os profissionais de saúde. A taxa de incumprimento terapêutico é particularmente elevada no Doente Polimedicado, pela complexidade do regime terapêutico a que estão sujeitos e pelo elevado número de medicamentos que lhes são prescritos. O aparecimento de efeitos clínicos…

perda esperada (expected loss) - PD = probabilidade de incumprimento (probability of default) - LGD = perda em caso de incumprimento (loss given default) - EAD = exposição no momento do incumprimento (exposure at default). Pricing de crédito n Em complemento ao preço, a instituição financeira constitui provisões para a cobertura da perda esperada, embora em regra as provisões sejam calculadas em função de perdas ocorridas (incumprimentos). Os fundos próprios destinam-se à…

577º seguintes. Se, para um dos contraentes, a promessa cria simultaneamente direitos e obrigações, ele poderá ceder a sua posição contratual, com o disposto no artigo 424º e seguintes. * O não cumprimento do contrato-promessa: Quando há incumprimento de uma obrigação, esse pode ser devido, ou não a culpa do devedor. No caso de não cumprimento culposo (resultante de culpa do devedor) há duas hipóteses: 1. A do devedor não cumprir no momento em que devia tê-lo feito, mas…

pagamento na Repartição de Finanças ou no BCA ou noutro banco autorizado. Se proceder ao pagamento num banco com cheque doutro banco, costumam exigir “cheque visado”. Existem penalidades tais como multa de montante elevado e juros de mora em caso de incumprimento dos prazos de transferência do IUR retido na fonte para o Estado. I.2. CONTRIBUIÇÕES PARA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ( INPS ) a) A entidade patronal deve estar (ser) inscrita no INPS como entidade…

refere ao risco de crédito, o Comitê de Basileia propõe dois métodos para determinação do capital necessário para a sua cobertura, bem como a determinação das componentes da perda esperada: a probabilidade de incumprimento, a perda dada ao incumprimento e o valor da exposição dado o incumprimento (abreviadamente designados por PD, LGD e EAD, respectivamente). O primeiro método designa-se por método padrão ou standard, baseia-se, em larga medida, nas notações divulgadas por agências de…

de acordo com a lei portuguesa, designadamente contribuições para a segurança social, seguro de acidentes de trabalho e medicina. 2. A responsabilidade do Empreiteiro por falta, deficiência ou atraso na execução do Contrato cessa quando o incumprimento resulte de factos que lhe não sejam imputáveis. 3. Os danos causados nos trabalhos, objeto da empreitada, por casos fortuitos ou de força maior, ou qualquer outro facto não imputável ao Empreiteiro, serão suportados pelo Dono da…

Paulo Nader (2010, p. 455 e ss.) ensina que entre o incumprimento, as perdas e danos e a indenização há nexos que devem ser estabelecidos para a devida compreensão dos princípios jurídicos aplicáveis à matéria: As perdas e danos pressupõem sempre o inadimplemento e requerem indenização. Nem todo inadimplemento provoca perdas e danos e quando tais fatos não ocorreram não há que se cogitar de indenização. Pode-se verificar o incumprimento seguido pelas perdas e danos, mas sem que…

contestação ou prova sejam sujeitos a prazos, na sede do primeiro ou onde este indicar, todos os documentos de suporte contabilístico ou de natureza fiscal, conexos com a assunção da responsabilidade assumida pelo primeiro outorgante. TERCEIRA O incumprimento pelo segundo outorgante dos prazos estabelecidos no presente contrato, desonera o primeiro de todas as responsabilidades daí emergentes, nomeadamente as relativas ao cumprimento dos prazos de natureza declarativa. QUARTA A…

apoiando-o na renegociação dos seus créditos. Possíveis Soluções Para solucionar este problemas, não é uma boa solução a acção dissuasora devido a restrição do crédito de consumo, nem o agravamento das taxas de juro, pois, apesar do incumprimento, o consumo é indispensável para um boa economia no país, levando a produção de mais bens e aumentando a riqueza de um país. Para diminuir o endividamento e, consequentemente, o sobreendividamento, as Instituições de crédito devem…

Nestes termos e nos demais de direito que V. Ex.a., doutamente suprirá, requer a V. Ex.a. que deve apresentação ser julgada provada, e por isso procedente, e, em consequência, condenar o réu dos precisos termos: Deve declarar-se reconhecido o incumprimento definitivo do contrato de agência Deve ainda condenar-se o réu a restituir ao autor a quantia de 3850€ (três mil oitocentos e cinquenta euros) respeitante a comissões recontratos por si efectuados e já concluídos Deve ainda o réu,…