Compra e venda

Faculdade de Direito Mestrado em ciências jurídico-empresariais Contrato-promessa e interpelação admonitória Joana Rodrigues, nº 21574710 Trabalho realizado na disciplina de Direito Civil (avançado), sob a orientação dos Professores Doutores Gravato Morais e Isabel Menéres Campos Índice: Introdução……………………………………………………………………………………………….... pág.2 1. Contrato-promessa ..…………………………………………………………………………… pág.4 1.1 Princípio da equiparação …………………………………………………...................... pág. 4/5 1.2 Efeitos da promessa …………………………………………………………………………….. pág.6 1.3 Sinal …………………………………………………………………………………………………….. pág.6 1.3.1 Tipos de sinal ……………………………………………………………………………………. pág.7 1.4 Prazos da promessa …………………………………………………………………………… pág.7 1.4.1 Tipos de prazo …………………………………………………………………………………. pág.8 1.5 Natureza do prazo …………………………………………………………………….......... pág.8 2. Mora …………………………………………………………………………………………………. pág.9 3. Interpelação admonitória …………………………………………………………………. pág.10 3.1 Interpelação extrajudicial …………………………………………………………………. pág.10 3.2 Legitimidade …………………………………………………………………………………….. pág.10 3.3 Efeitos do decurso do prazo na interpelação admonitória ………........... pág.10 Conclusão …………………………………………………………………………………………………. pág.12 Introdução: No presente trabalho irá ser apresentada uma explicitação do regime do contrato-promessa, nomeadamente no que trata em ralação aos seus efeitos. Entre vários aspectos do contrato-promessa, importa, para a análise do tema deste…

de Saúde Ano lectivo 2009/2010 1 Docente: Professor António Cúrdia “ Ainda é muito cedo para nos pronunciarmos sobre o código dos contratos públicos, pois, como sabemos, ah boas Leis que não são bem aplicadas e más Leis que, bem aplicadas, podem dar bons resultados” Dr. Guilherme de Oliveira Martins Índice Introdução 6 Evolução Histórica 7 Código dos Contratos Públicos 8 Objectivos do Código da Contratação Pública 9 Que alteração veio introduzir o Código de…

Índice Conceito de Contrato……………………………………………………………………………………………….3 Cumprimento dos Contratos…………………………………………………………………………………….4 Incumprimento dos Contratos………………………………………………………………………………….4 Consequências do Incumprimento do Contrato………………………………………………………..4 Contratos de Adesão e Cláusulas Contratuais Gerais…………………………………………………5 Formação dos Contratos…………………………………………………………………………………………..6 Conceito de Contrato Contrato é um acordo entre duas ou mais vontades para criar, modificar…

Plano de Ação para o Risco de Incumprimento As instituições de crédito devem acompanhar de forma permanente e sistemática a execução dos contratos de crédito dos seus clientes, de forma a detetar eventuais indícios de risco de incumprimento. Devem também ter estruturas de apoio aos clientes bancários que lhes comuniquem dificuldades no pagamento dos créditos e estar preparadas para promover medidas que visem prevenir o incumprimento. O cliente bancário que alerte a instituição de…

b110?OpenDocument Transformação da mora em incumprimento definitivo “As instâncias deram como provadas a seguinte factualidade: a) No exercício da sua actividade, no decurso do mês de Janeiro de 1997, a A. celebrou com a R. contrato verbal nos termos do qual se comprometeu a colocar nas instalações desta, sitas na Zona Industrial (...) os seguintes equipamentos destinados a servir os trabalhadores da Ré: Quatro máquinas de bebidas quentes (...) Três máquinas de bebidas em lata…

• Promessa Compra e venda O contrato promessa é a convenção pela qual uma ou ambas as partes se vinculam a celebrar um determinado contrato, dentro de um determinado prazo e preenchendo certos pressupostos. De acordo com o art.810º do CC, à convenção pela qual alguém se obriga a celebrar certo contrato são aplicáveis as disposições legais relativas ao contrato prometido, excetuadas as relativas à forma e as que, por sua razão de ser, não se devam considerar extensivas ao…

DIREITO 1º Ano – Turma B Métodos de Trabalho Científico O significado e a relevância jurídica do sinal do contrato-promessa de compra e venda Guilherme Jorge Nunes da Silva 2011 ÍNDICE Pág. |INTRODUÇÃO |3 | | | …

Contrato-Promessa de Compra e Venda Entre os aqui identificados: ____________, sociedade comercial, com sede na Av./Rua ____________, n.º ____________ em ____________, matrícula/NIPC n.os ____________, com o capital social de € ____________ (____________), devidamente representada para o acto pelo seu gerente/administrador/procurador com poderes para efeito, doravante designada por Promitente-Vendedora; E ____________, sociedade comercial, com sede na Av./Rua ____________, n.º…

sua plenitude. Posso atendendo aos danos, pedir uma indemnização por danos. Cumprimento defeituoso do contrato. Ex: colocar o cão no microondas para o secar. (velhota americana) à acção de indemnização – exigir informação, porque não vinha no manual de instruções que não se podia colocar animais no microondas. Violação de deveres de cuidar e de conduta (violação de informação) àNão são decorrentes de qualquer àE o principio de boa-fé (são daqui decorrentes) A violação do…

prolongado no tempo ou uma repetição sucessiva de prestações isoladas por um período de tempo. As prestações duradouras podem ser: continuadas ou periódicas. As continuadas, não sofrem de qualquer tipo de interrupção; as prestações periódicas, a prestação é repetida sucessivamente em certos períodos de tempo. Integrais (entrega de coisa pelo vendedor) Prestações Instantâneas Fraccionadas (pagamento do preço na venda a prestações) Continuadas (fornecimento de…