Incumprimento Dos Contratos

de Lisboa Introdução ao Direito 2011/2012 Contrato de compra e venda de bens onerados I. RESUMO A investigação do trabalho baseia-se no estudo do contrato de compra e venda mais especificamente na venda de bens onerados. Para esse estudo é importante ter em atenção as disposições gerais do contrato de compra e venda que nos fornece nomeadamente a sua noção, forma e efeitos essenciais. No contrato de compra e venda existem três casos de perturbações…

DA CORRETAGEM 1) Qual é o tratamento dado ao contrato de corretagem pelo Código Civil? Fundamente. A definição do contrato de corretagem é estabelecida no art. 722 do Novo Código Civil: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". 2)0s contrato de corretagem se confunde em sua essencia,com…

PROPOSTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRIMEIRO OUTORGANTE: Técnico Oficial de Contas (nome, número de inscrição na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, domicílio profissional e NIF); SEGUNDO OUTORGANTE Maq&Mat, Lda É ajustado e reciprocamente aceite o presente contrato de prestação de serviços que subordinam às cláusulas e condições seguintes: PRIMEIRA (Objeto e identificação do TOC) 1. Pelo presente contrato, o primeiro outorgante obriga-se a executar a…

Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS ÁREA DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO São Leopoldo 2008 Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO Trabalho de conclusão apresentado à Universidade do Vale do Rio dos Sinos como requisito parcial para a obtenção do título

obrigação. Quando a situação “dá 1 para o torto”, pode ser uma “descida aos infernos”, com pressões dos credores. O caso pode ir parar a tribunal e este determinar o arresto dos bens do fiador. EM SITUAÇÃO DE INCUMPRIMENTO, O FIADOR/AVALISTA RESPONDE PELAS DÍVIDAS? Para qualquer contrato de crédito, sobretudo automóvel e habitação, os bancos exigem, cada vez mais, a figura do fiador/avalista, no sentido de reforçar a garantia pessoal. Na actual crise financeira que estamos a…

CONTRATO PROMESSA COMPRA E VENDA PRIMEIRA OUTORGANTE: Maria Estela Carmo Pereira Coutinho Castel – Branco, viúva, com o numero de contribuinte fiscal 108285545, portadora do bilhete de identidade numero 2080085, emitido em 3 de Abril do ano de 2003, com a validade vitalício, emitido pelos serviços de Identificação de Lisboa, moradora na Rua da Boa Vista, nº. 45 em Albarraque, 2635-019 Rio de Mouro, concelho de Sintra, adiante designada por Promitente e Vendedora

inadimplemento contratual pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Todavia, a doutrina tem sustentado e a jurisprudência tem acolhido a teoria do adimplemento substancial do contrato como causa impeditiva do exercício do direito à rescisão contratual. Essa teoria, apregoa que o credor não pode rescindir o contrato na hipótese de…

é apenas parcial; e tanto há não cumprimento nos casos em que a falta da prestação, total ou parcial é imputável, como naqueles em que não é imputável ao devedor. Isto quer dizer que dentro do incumprimento tem-se que abrir várias subdivisões, porque elas têm regimes diferenciados. Quando o incumprimento é total, isso significa que a vencida a obrigação não houve cumprimento de nada. Se se tratar de cumprimento parcial, estamos perante uma situação em que o devedor cumpriu uma parte da…

CONTRATO DE FRANQUIA DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE MEGA CASH – COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO, S.A. (“MEGA CASH”) E [______________________] (“SEGUNDO CONTRAENTE”) ou (“LOJISTA”) […] de [Fevereiro] de 2013 CONDIÇÕES PARTICULARES 1. PARTES O presente Contrato de Franquia de Distribuição (daqui em diante abreviadamente designado por “Contrato de Franquia”) é celebrado entre as seguintes Partes: MEGA CASH – COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO, SA., sociedade constituída e existente ao abrigo das leis de…

principais instrumentos financeiros que permitem cobrir o risco são: O mercado monetário, o mercado a prazo, o mercado de opções, o mercado de futuros a constituição de portfolios. Diga o que consiste um FRA? R: FRA (Future Rate Agrement) - É um contrato entre duas partes em que uma delas deseja cobrir o risco de taxas de juros relativo a determinado período futuro, e pelo qual ambos concordam pagar ou receber montantes calculados sobre o valor pecuniário subjacente definido entre…