Incumprimento Dos Contratos

um cidadão português e residente na plena capital portuguesa – Lisboa. Seria um cidadão perfeitamente comum se não fosse o problema com que este se deparou numa fase da sua vida. António Costa é solteiro, reside sozinho num imóvel por via de um contrato de arrendamento, até 2013 era um cidadão empregado exercendo uma actividade por conta de outrem, tendo as suas despesas perfeitamente controladas, desde gás, água, luz, alimentação e entre outras despesas como a contratualização, com uma…

CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE, PRIMEIRO – …, portador do Bilhete de Identidade n.º ..., emitido em ... pelo Arquivo de Identificação de ..., contribuinte fiscal n.º…, casado sob o regime de … com …, natural da freguesia de…, do concelho de …, e nele residente na Rua …, adiante designado por SENHORIO e, SEGUNDO – …, …, residente na Rua …, concelho de …, contribuinte fiscal n.º … portadora do Bilhete de Identidade n.º …emitido em …do Arquivo de Identificação de …, adiante designada…

TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n.º 164/2011 de 18 de Abril Os contratos emprego-inserção e emprego-inserção+ integram-se no conjunto de medidas activas de emprego que visam melhorar os níveis de empregabilidade e promover a reinserção no mercado de trabalho dos cidadãos que se encontram em situação de desemprego, articulando-se estreitamente com os mecanismos de protecção social. Através destes contratos, os desempregados beneficiários de subsídio de desemprego e de…

e SS. resulta que o impulso processual na insolvência cabe ao devedor, aos credores ou ao Ministério Público. Dentro da classe dos devedores alguns há para quem aquele impulso dentro de um determinado prazo constitui um verdadeiro dever, cujo incumprimento é sancionado de forma pesada pelo CIRE, através do estabelecimento de presunções de culpa na insolvência (186º. nº 3 do CIRE), visando-se assim a protecção da celeridade processual e dos direitos dos credores. É o caso dos devedores…

integra-se também a licença administrativa de autorização de funcionamento do estabelecimento, como elemento essencial da sua estrutura orgânica e funcional, pois que sem ela não é possível a laboração. Assim, a prestação do locador, no âmbito do contrato de locação de um estabelecimento de snack-bar, integrava também o dever de entrega do estabelecimento em condições de permitir a sua pacífica exploração, o que está dependente ou condicionado pela existência de licenciamento para esse…

Formulário de Caderno de Encargos Relativo aos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas d) O caderno de encargos, integrado pelo programa e pelo projecto de execução [ou apenas pelo «programa» nos casos previstos no n.º 3 do artigo 43.º do CCP]; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro; g) Todos os outros documentos que sejam referidos no clausulado contratual ou no caderno de encargos. Cláusula 3.ª…

5 Não preenchimento dos requisitos de acesso ..................................................... 11 4.6 Constituição e registo da entidade ....................................................................... 12 4.7 Prazo para assinatura dos contratos.................................................................... 12 4.8 Inibição do direito de acesso aos apoios ............................................................. 12 4.9 Acesso aos apoios mediante prestação de garantia…

Tipos de Contrato de Trabalho Índice Introdução………………………………………………………………….…3 Tipos de contrato de trabalho…………………………………………….…...4 Contrato de termo certo………………………………………………….……5 Contrato de termo incerto……………………………………………….…….6 Contrato sem termo…………………………………………………….……...7 Contrato de tempo parcial……………………………………………..…….....8/9 Conclusão………………………………………………………………………10 Webgrafia……………………………………………………………………....11 Introdução Com este trabalho de Tipos de…

Artigo 7.° Promessa de contrato de trabalho A promessa de contrato de trabalho desportivo só é válida se, além dos elementos previstos na lei geral do trabalho, contiver indicação do início e do termo do contrato prometido ou a menção a que se refere a alínea b) do n.° 2 do artigo 8.° Artigo 8.° Duração do contrato 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ser celebrados por período inferior a uma época desportiva: a) Contratos de trabalho celebrados após o…

CONTRATO DO PATROCÍNIO DESPORTIVO Entre: 1) Município de Guimarães, pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua D. Afonso Henriques, Guimarães, NIPC 987 654 321, representada por Américo Filipe Oliveira Sobral, na qualidade de Presidente da respetiva Câmara Municipal, adiante designado como entidade concedente ou primeiro outorgante. 2) Clube Desportivo do Vitória, pessoa coletiva de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Rua De S. Gonçalo, Guimarães, NIPC 123 456…