Incumprimento Dos Contratos

fala sobre direitos e deveres laborais, o que realmente na época em que nos encontramos até é bastante importante sabermos as noções deste assunto, pois a crise faz com que existam vários incumprimentos aos direitos dos trabalhadores. Neste trabalho podemos encontrar noções gerais dos vários tipos de contratos que existem e dos direitos e deveres de um trabalhador, outro foco é o estatuto trabalhador-estudante o que na minha opinião é importante pois cada vez é mais comum os estudantes…

A compra e venda é a modalidade de contrato na qual uma parte se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um preço. (Artigo 874 do Código Civil). Quanto à sua classificação, a compra e venda se classifica como um contrato consensual ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo. É permitido que as partes convencionem a transmissão da coisa a um…

FACULDADE DE CAMPO GRANDE - FCG Da Extinção do Contrato Campo Grande –MS Outubro/2013 Da Extinção do Contrato Alziane de Lima Santos, RA: 61010000509 Yago Roque Perez, RA: 61010001176 Manoel Moreira de Oliveira, RA: 61010002030 Marcus Vinícius Pereira Alegre, RA: 61010000797 Mark Willian Gonçalves Magalhães, RA:61010000525 Mayara Karoline Paiva, RA: 61010001026 Raína de Souza Candido, RA:61010001016 SUMÁRIO: 1. Introdução…

1. Índice 1. Índice 1 2. Introdução 2 3. Conceito de “Contrato de Empreitada” 3 4. Responsabilidade do empreiteiro 4 5. Responsabilidade civil 5 6. Responsabilidade extracontratual 7 7. Responsabilidade contratual 8 8. Cumprimento defeituoso 9 9. Denúncia dos defeitos 10 10. Exclusão legal da responsabilidade do empreiteiro 14 11. Caducidade 15 12. Conclusão 17 13. Bibliografia 18 2. Introdução

outros países da área euro. O incumprimento do crédito situa-se principalmente no crédito ao consumo e outros afins, devido ao aumento do desemprego. O incumprimento do crédito à habitação tem registado níveis próximos da média observada desde início da área euro, embora com tendência crescente tem-se mantido estagnado. Isto devido às baixas taxas Euribor, e por grande maioria destas habitações ser a habitação principal, que têm tipicamente menor risco de incumprimento. No setor…

uma diferença de entendimento quanto à interpretação de cláusulas de convenção coletiva será resolvida pacificamente pela intervenção decisiva da comissão paritária prevista no instrumento de regulamentação coletiva. Já o conflito que nasça do incumprimento por parte do empregador de algumas cláusulas da convenção coletiva não é uma mera questão de interpretação, pelo que não será resolvido por aquela entidade. Nesse caso, a apresentação de uma reivindicação que encontre uma resposta…

mesmo lote nº 43; e, ao OESTE, com o lote nº 39, por uma sanga, conforme descrição constante da matrícula nº xxxx, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de xxxx (matrícula anexa). Na data de 30 de junho de 2004, os requerentes firmaram contrato de compra e venda da referida área de terras com o Sr. xxxxxx, que à época era casado pelo regime da comunhão total de bens com a Sra. xxxxxxxxxx, estipulando o valor da transação para pagamento da seguinte forma: R$10.000,00 (dez mil…

negocial. Nesse sentido o direito das obrigações vai disciplinar as seguintes matérias: a) Circulação de bens (negócios de oneração e alienação) b) Colaboração entre homens (prestação de serviços e trabalho subordinado) c) Prevenção de riscos (contratos de seguros) d) Reparação de danos (responsabilidade civil, tanto a proveniente do não cumprimento de obrigações como a proveniente da violação de direitos subjectivos e ainda a responsabilidade objectiva, pelo risco) Como ramo de…

negocial. Nesse sentido o direito das obrigações vai disciplinar as seguintes matérias: a) Circulação de bens (negócios de oneração e alienação) b) Colaboração entre homens (prestação de serviços e trabalho subordinado) c) Prevenção de riscos (contratos de seguros) d) Reparação de danos (responsabilidade civil, tanto a proveniente do não cumprimento de obrigações como a proveniente da violação de direitos subjectivos e ainda a responsabilidade objectiva, pelo risco) Como ramo de…

montantes de crédito utilizados pelo cliente com o valor atual dos pagamentos a efetuar pelo mesmo no âmbito de um contrato de crédito. Por lei é obrigatório publicá-la nos anúncios de concessão de empréstimos Constitui um importante elemento de comparação das ofertas alternativas de crédito. No cálculo da TAEG são incluídos: Os juros, comissões, impostos e outros encargos associados ao contrato de crédito,Os seguros exigidos para obtenção do crédito; As comissões de mediação do…