Peça processual penal

Alegre, RS. FIRMINO, naturalidade, estado civil, profissão, portador do RG. n° ___, inscrito no CPF/MF sob n° _______, residente e domiciliado na rua ________, n° ____, bairro _____, em __________, réu em processo crime, como incurso nas penas do Art. 171, vi, §2º, do Código Penal, vem, pela presente, por sua advogada infra-assinada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor com fulcro no Art. 581, X, do Código de Processo Penal: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO O que faz com amparo nos fundamentos apresentados nas razões recursais que seguem inclusas, bem como as guias devidamente recolhidas comprobatórias do preparo recursal. Requer, ainda, haja o juízo de retratação, mas caso a Vossa Excelência mantenha a decisão ora atacada, sejam os autos do processo remetidos ao juízo ad quem, nos termos do art. 583, I, do Código de Processo Penal. Termos em que pede deferimento Local e data Nome e assinatura da advogada OAB/SP n° RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recorrente: João Recorrida: Justiça Pública Processo nº ____/____ EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA NOBRES JULGADORES SÍNTESE O recorrente foi indiciado com incurso no crime previsto no art. 171, VI, §2º, do Código Penal, tendo impetrado Habeas Corpus perante o juízo a quo, teve seu pedido denegado. DOS FATOS Ocorre, porém, que consoante consta nos autos, o réu emprestou a seu Cunhado, Agnaldo, 06 (seis) cheques para que o beneficiário…

ao final subscrito(a), nos autos da ação penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º, c/c artigo 404, em seu parágrafo Único, ambos do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS: O Réu foi denunciado e regularmente processado como incurso nas penas do artigo 171, parágrafo 2º, VI, do Código Penal, tendo em vista que…

crime em epigrafe que lhe move a Justiça Pública , por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS com fundamento no artigo 403 §3º do Código de Processo Penal , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos : I – DOS FATOS O Acusado foi denunciado como incurso nas penas do art. 171, parágrafo 2o, inciso VI, do Código Penal, porque pagou compra que fizera com cheque devolvido pelo banco sacado,…

fundamento no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS O réu foi denunciado e regularmente processado como incurso nas penas do artigo 171, parágrafo 2°, VI, do Código Penal, porque pagou compra que fizera em uma grande loja de departamentos com cheque no valor de 36 reais, devolvido pelo banco sacado, por falta de suficiente provisão de fundos. No decorrer da ação, Luiz juntou prova de que pagara a…

Autos nº ... AÇÃO PENAL PÚBLICA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO. Réu: LUIZ DE TAL. MEMORIAIS Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito, LUIZ DE TAL, devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, representado por seu advogado regularmente constituído, vem, perante Vossa Excelência, apresentar memoriais, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e postulando, ao final, o julgamento improcedente da pretensão…

advogado(a) ao final subscrito(a), nos autos da ação penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º, c/c artigo 404, em seu parágrafo Único, ambos do Código de ProcessoPenal, apresentar MEMORIAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS: O Réu foi denunciado e regularmente processado como incurso nas penas do artigo 171, parágrafo 2º, VI, do Código Penal, tendo em…

doprocesso-crime nº _____, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado queesta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante a VossaExcelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito aseguir expostos. I – DOS FATOS OAcusado foi denunciado como incurso nas penas do artigo 171, § 2º, inciso VI doCódigo Penal, porque supostamente pagou a compra que…

ADVOGADO Mario Cardoso Alcântara, regularmente inscrito nos quadros da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL sob nº. 1123, secção 509, com escritório profissional na rua Sandoval Arroxelas nº. 574, Ponta Verde, CEP: 57087-190, Maceió, Alagoas vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e sua combinação com o artigo 648, inciso I do Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de liminar…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA PENAL DE GOIÂNIA GOIÁS PROCESSO NUMERO: XXXXXXXXXXXXXXXXX José dos Reis Epaminondas, brasileiro, casado, caminhoneiro, nascido aos 23 de janeiro de 1962 em Taquaral de Goiás/GO, filho de Jose Bento Epaminondas e de Maria Prudência Epaminondas, residente na Rua Nova Glória, Qd.134, Lt.20, Setor Nova Esperança, Goiânia/GO, fone: 3597-3921, por intermédio de seu advogado (procuração anexa) vem respeitosamente a Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, Proc. nº 000000000000000 Controle 000000000000000 Xxx, já qualificado nos autos do processo criminal em epigrafe que lhe move a Justiça Publica, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir…