Memoriais

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA PENAL DE GOIÂNIA GOIÁS

PROCESSO NUMERO: XXXXXXXXXXXXXXXXX

José dos Reis Epaminondas, brasileiro, casado, caminhoneiro, nascido aos 23 de janeiro de 1962 em Taquaral de Goiás/GO, filho de Jose Bento Epaminondas e de Maria Prudência Epaminondas, residente na Rua Nova Glória, Qd.134, Lt.20, Setor Nova Esperança, Goiânia/GO, fone: 3597-3921, por intermédio de seu advogado (procuração anexa) vem respeitosamente a Vossa Excelência com fulcro no artigo 403 do Código de Processo Penal, para apresentar, MEMORIAIS DE DEFESA

fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS

JOSE DOS REIS EPAMINONDAS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, foi denunciado como incurso nas disposições do artigo 171, § 2º, inciso I e artigo 299, combinados com o artigo 69, todos do Código Penal, em face de condutas delituosas assim expostas na exordial acusatória:
“Consta dos inclusos autos de Inquéritos Policiais que no dia 25 de outubro de 1999, por volta de 11:28h, na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos Automotores, nesta capital, o denunciado JOSÉ DOS REIS EPAMINONDAS fez inserir em documento público (Boletim de Ocorrência nª 11649/99 de 25/10/1999 da DEFRVA) declaração falsa com o fim de prejudicar direito de empresa financiadora de motocicleta e vendeu motocicleta alienada fiduciariamente em garantia, portanto que não era de sua propriedade.
Apurou-se que, em março de 1998 o acusado JOSE DOS REIS EPAMINONDAS adquiriu com auxílio de financiamento bancário, a motocicleta YAMAHA RD/135, ano/modelo 1997/1998, cor vermelha, placa KDB – 8222.
Aproximadamente em outubro de 1999, no setor Aeroporto, nesta capital, sabendo que a motocicleta não lhe pertencia, vez que havia sido financiada com reserva de domínio para a empresa Cruzeiro Fac. S.F.C. LTDA e o financiamento não havia sido pago, vendeu-a para DIRCEU BORGES PINHEIRO, proprietário da empresa Tropical Motos situada no município de