Incorporação Direito Empresarial

RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar as formas jurídicas de reorganização societária da cisão, da fusão e da incorporação de empresas como instrumento ensejador de uma economia com custos tributários, elemento de extrema expressividade na composição dos preços de qualquer produto ou serviço. Muito utilizada como um instrumento de otimização de natureza mercadológica, a reorganização do modelo societário das empresas aos poucos vem ganhando maior destaque, pois além de…

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE SOCIEDADES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Diego Alirio Oliveira Sabino Aluno do 2º ano do curso de Direito da UNESP (Franca–SP) Sumário: 1. Introdução. 2. Da transformação. 2.1 Dos seus efeitos. 2.2 Direitos dos credores. 3. Da incorporação. 3.1. Deliberação. 3.2 Extinção da incorporada. 4. Da fusão. 4.1. Assembléia ou reunião de sócios. 4.2. Procedimento de arquivamento e publicação oficial. 5. Cisão. 6. Conclusão. 7. Bibliografia.…

de dezembro de 2004 – Lei das Incorporações – no que se refere às garantias conferidas aos adquirentes de unidades autônomas, na medida em que veio a instituir o regime do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias. O contrato de incorporação imobiliária prevê a possibilidade de aquisição de imóveis na planta ou ainda em construção, mediante antecipação do valor por parte dos adquirentes. Assim, diante do evidente interesse da economia popular e da relevância para o…

Fusões e aquisições: aspectos jurídicos e econômicos, por Thiago Silva Ribeiro INTRODUÇÃO O Direito Empresarial é o ramo do Direito que trata dos institutos da atividade empresarial das empresas, seu funcionamento e as regras que devem ser observadas, como sujeitos, instrumentos, legalidade, obrigações, entre outros. Fusões e Aquisições é parte do estudo do Direito Empresarial, onde são tratadas as negociações que são feitas a fim de que as empresas se reorganizem. O tema fusões e…

Santana QUESTIONÀRIO-SOCIEDADE ANONIMA 1- O que é uma Sociedade Anônima?Cite 3 características de uma sociedade anônima? A sociedade anônima, também chamada de companhia, é pessoa jurídica de direito privado composta por dois ou mais acionistas, de natureza eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica desenvolvida por ela (art. 13 da Lei n. 6.404/76), em que o capital social é dividido em ações de igual valor nominal, que são de livre negociabilidade,…

estratégias de investimentos de recursos, custo, dentre outros. Incorporação, Fusão e Cisão Sociedades que podem praticar a reorganização O processo de reorganização societária envolvendo as operações de incorporação, fusão ou cisão é regido pelos arts. 223 a 234 da Lei n° 6.404/76. (Lei das S. As.) Conforme disposto no art. 223 da Lei de Sociedades Anônimas, as sociedades podem se organizar mediante processos de incorporação, fusão ou cisão, podem ser operadas entre sociedades de…

OLIVEIRA & CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL PARECER TÉCNICO SOBRE REGISTRO CONTÁBIL DO ÁGIO E SEU APROVEITAMENTO PARA FINS FISCAIS Foi-nos solicitado manifestação técnica com vistas a suportar o registro do ágio na controladora em virtude de emissão de ações. Nossa responsabilidade

e reconhecidas pela ordem jurídica como sujeitos de direitos e deveres. São conhecidas como pessoas morais, no Direito Francês, e como pessoas coletivas, no Direito Português. pessoa Jurídica Pessoa jurídica é a entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas como, por exemplo, uma empresa, companhia, associação, legalmente autorizadas. Podem ser de direitos público (União, Unidades Federativas, Autarquias, etc.) ou de direito privado (empresas, sociedadessimples,…

Planejamento tributário nas operações de fusão, incorporação e cisão Diante de um cenário de grandes mudanças e da necessidade das empresas de se tornarem competitivas devido à concorrência acirrada, estamos nos deparando frequentemente com alternativas estratégicas para superação desses obstáculos, ou seja, com uma reorganização empresarial. Entre essas estratégias estão os fatores econômico-estratégicos e regulatórios (economia de escala, poder de mercado), os fatores societários…

INTRODUÇÃO Os temas relativos à transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades anônimas, antes do novo código eram regulados pela Lei das sociedades anônimas (Lei 6.404/76) nos seus artigos 220 a 234. Do mesmo modo esta também era utilizada nas reorganizações societárias dos demais tipos societários, que agora neste particular passaram a seguir as determinações do código civil. DA TRANSFORMAÇÃO Entende-se como transformação a operação pela qual a legislação societária permite que a