TRANSFORMAÇAO SOCIEDADES

A transformação A transformação, no texto legal, não constitui um instituto exclusivo das sociedades anônimas: aplica-se a qualquer tipo de sociedade comercial, cujos sócios desejam-lhe dar outra estrutura jurídica. Por isso, como ocorre com os institutos genéricos, não deveria estar incorporado numa lei especial de sociedade anônima. Esse defeito já ocorria na legislação anterior. A flexibilidade do direito comercial permite que a sociedade mercantil, dotada de certa estrutura jurídica, a modifique para assumir outro tipo, sem descontinuidade ou alteração de sua personalidade. Essa é uma das mais interessantes conquistas modernas da ciência jurídica. Por meio da transformação da sociedade torna-se possível, com a modificação do ato constitutivo, imprimir-lhe outra tipicidade. Pode-se, como é comum, constituir uma sociedade “piloto” sob a forma de sociedade limitada, como primeira etapa, que, depois de montada em toda a sua estrutura legal, é transformada em sociedade anônima, fechada ou aberta. Muitos consideram – e em certos casos assim é- mais fácil e conveniente criar-se uma companhia, através de duas etapas, usando-se o mecanismo da transformação, como exemplificamos. O art. 220 define transformação como a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo a outro. O conceito legal deixa bem claro que a personalidade jurídica continua imutável, não surgindo nova sociedade,. É a antiga sociedade mantendo a mesmo

1. Operações Societárias Operações societárias são as modificações na estrutura, no tipo ou composição de uma sociedade empresária, e podem ser de quatro maneiras: a transformação, a incorporação, a fusão e a cisão. Segundo FÁBIO ULHOA COELHO, se uma operação societária envolver uma sociedade anônima, essa operação deverá ser regida pela Lei nº 6.404/76 (LSA) em seus artigos 220 a 234, porém caso a operação não envolva sociedades desse tipo, aplicam-se as regras do Código Civil de 2002…

da companhia, alterando estratégias de investimentos de recursos, custo, dentre outros. Incorporação, Fusão e Cisão Sociedades que podem praticar a reorganização O processo de reorganização societária envolvendo as operações de incorporação, fusão ou cisão é regido pelos arts. 223 a 234 da Lei n° 6.404/76. (Lei das S. As.) Conforme disposto no art. 223 da Lei de Sociedades Anônimas, as sociedades podem se organizar mediante processos de incorporação, fusão ou cisão, podem ser…

SUMÁRIO 1 Introdução .............................................................................................. 04 2 Transformação ........................................................................................... 04 3 As funções e os efeitos da transformação.................................................. 06 4 Incorporação .............................................................................................. 07 4.1. Extinção da…

LEI 6.404 DE 15/12/1976 – Dispõe sobre as sociedades por ação CAPÍTULO XVIII – Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão SEÇÃO II – Incorporação, Fusão e Cisão Incorporação Art.227 – A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Parágrafo 1º. A assembleia geral da companhia incorporadora, se aprovar o protocolo da operação, deverá autorizar o aumento de capital a ser subscrito e realizado…

fiscalização e controle dos órgãos de administração. É importante frisar que apesar de sua existência ser obrigatória, o seu funcionamento propriamente dito é facultativo, melhor dizendo, seu funcionamento depende da vontade dos acionistas. Da transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades no direito brasileiro Ana Beatriz Taveira Bachur Resumo: O presente artigo procura explanar sobre as operações societárias que são previstas pelo ordenamento jurídico…

Empresarial II Lei 6.404 – Sociedade Anônima ARTs 220 ao 234 Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão Grupo: Alana Sabino Alexandre Ana Cristina Barbara Stephanie Reorganização Societária A operação ou o conjunto de operações utilizado pelas sociedades para reordenar sua estrutura, com o objetivo vantagem de obter Re comparativa, algum tais como tipo de ganhos operacionais ou isenções fiscais. São quatro os principais tipos de instrumentos de reorganização societária:…

go-civi... Página 1 de 6 ! "# Reorganização Societária, Dissolução e Liquidação no Novo Código Civil Manoel Ignácio Torres Monteiro* Vera Lúcia Pereira Neto* I. AS OPERAÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO A reorganização societária envolve 4 (quatro) operações, a saber: transformação, incorporação, fusão e cisão. Por meio de tais operações, as pessoas jurídicas mudam de tipo societário, aglutinam-se ou dividem-se, visando os sócios a dotar a respectiva sociedade…

NÉLIO HERZMANN TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. DE EMPRESAS COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 6.404/76, CÓDIGO CIVIL E DOUTRINA Florianópolis (SC) 2006 NÉLIO HERZMANN TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. DE EMPRESAS COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 6.404/76, CÓDIGO CIVIL E DOUTRINA Monografia apresentada ao curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina –…

CONCEITOS BÁSICOS INCORPORAÇÃO É a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações. ( art. 227 da Lei nº 6.404./76 ). Há, portanto, a transposição em bloco do patrimônio e dos acionistas ou sócios das incorporadas para a incorporadora, que, permanecendo, emite ações e as entrega aos acionistas ou sócios das incorporadas, em pagamento do valor dos patrimônios que recebeu, e sucede às incorporadas, por força…