Inconstitucionalidade Do Depósito Recursal Justiça Do Tra

DCiv – Direito Civil DExecCrim – Direito de Execução Criminal EC – Emenda à Constituição LEP – Lei de Execução Penal SINIC – Sistema Nacional de Identificação Criminal STJ – Superior Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal TACrim – Tribunal de Alçada Criminal TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios v.g. – verbi gratia 7 NOTA DO AUTOR _________________________ O presente livro volta-se ao público acadêmico em geral. É uma obra que…

valor justo por meio do resultado (Nota 7) Contas a receber (Nota 8) Impostos e contribuições indiretos a recuperar (Nota 10) Impostos e contribuições diretos a recuperar (Nota 11) Imposto de renda e contribuição social diferidos (Nota 12) Depósitos judiciais (Nota 14) Despesas antecipadas (Nota 13) Operações com derivativos (Nota 41) Outros ativos (Nota 15) Investimentos (Nota 16) Imobilizado (Nota 17) Intangível (Nota 18) Total do ativo As notas explicativas são parte…

A Comunidade Econômica Europeia (CEE) 4.2.1.3. O caminho até Maastricht 4.2.2. Estrutura e funcionamento 4.2.2.1. O Parlamento Europeu 4.2.2.2. O Conselho Europeu 4.2.2.3. O Conselho 4.2.2.4. A Comissão Europeia 4.2.2.5. O sistema do Tribunal de Justiça 4.2.2.6. O Banco Central Europeu 4.2.2.7. O Tribunal de Contas 4.2.3. O processo de integração econômica e monetária 4.2.3.1. A criação do Euro 4.2.3.1.1. Critérios de convergência 4.2.3.1.1.1. Análise dos parâmetros 4.3. Associação…

Artpress, 1992 (esgotado). A ética, o Poder Judiciário e o papel do empresariado nacional (capítulo). In: Uma nova ética para o juiz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. O poder carismático da tevê e Max Weber (capítulo). In: Direito, cidadania e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. Liberdade – normas, consciência, existência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995 (esgotado). Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: Saraiva, 1996; 10. ed. 2011. O Código de…

interna (Jean Bodin). A prova de Técnico de Administração/PA elaborada pelo Cespe considerou CORRETA a afirmação: “O Estado brasileiro é um ente personalizado formado pelos elementos povo, território e governo soberano”. A prova de Promotor de Justiça/PR considerou CORRETA a afirmação: “Segundo o escólio de Celso Ribeiro Bastos Estado ‘é a organização política sob a qual vive o homem moderno (...) resultante de um povo vivendo sobre um território delimitado e governado por leis que se…

Tribunal de Contas da União................................................................................... 684 5 - CONTROLES INTERNO E EXTERNO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ...........................................684 5.1 - VIAS RECURSAIS DE CONTROLE INTERNO........................... 684 5.1.1 - Direito de Petição e Requerimento.............................................. 685 5.1.2 - Pedido de Reconsideração e Recurso Hierárquico .................... 688 5.1.3 -…

coordenadas entre si; 20. Os adjetivos ligados a um substantivo vão dar a ele maior clareza de expressão, aumentando-lhe ou determinando-lhe o significado. Eraldo Cunegundes Além disso, é fundamental apreender as informações apresentadas por trás do texto e as inferências a que ele remete. Este procedimento justificase por um texto ser sempre produto de uma postura ideológica do autor diante de uma temática qualquer. Denotação e Conotação Sabe-se que não há associação…

processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil Prínted in Brazií 2010 “Teu dever ê lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça. ” Eduardo Couture Dedico este livro A Terezita Moreira de Almeida (In memoriamj, a primeira, a melhor e a mais importante professora de minha vida. Mamãe, ao lado do Grande Arquiteto do Universo, saiba que seu filho…

polimorfa em uma equação jurídica e justa. Não se esquivou o ilustre privatista de nos fornecer, em função desse novo qua­ dro de problemas insondados da realidade contemporânea, o favor generoso de seu talento criativo, posto a serviço do Direito e da Justiça, apto a dilucidar esses temas novos, especialmente intricados. Expõe de forma cintilante o estágio atual da doutri­ na, haurida especialmente em fontes externas, nesses passos, mercê do que, em face de tais novidades, obturam-se…

conotação de vingança, e o instituto certamente não se trata de “legítima vingança”, mas sim de legítima defesa. O dispositivo determina que a agressão deve ser injusta. A medida da justiça de uma agressão só pode ser dada a condutas humanas, porque somente aos humanos é dada a racionalidade capaz de valorar a justiça de seus atos. Por isso, não há legítima defesa contra agressões de animais, e sim estado de necessidade – salvo se o animal for utilizado como instrumento da agressão…