Imputação Ao Pagamento

Prova – Civil III I – PAGAMENTO COM SUBROGAÇÃO – uma pessoa toma o lugar de outra com as mesmas características da outra 1.Conceito – modalidade especial de pagamento em que uma terceira pessoa realiza o pagamento ao credor deste na relação jurídica obrigacional. O devedor não tem mais dívida com o credor, mas com o sub-rogado. 2.Modalidades: Sub-rogação subjetiva – quando há mudança das pessoas Sub-rogação Objetiva ou Real – quando uma coisa substitui outra coisa no pagamento. Ex:…

SEMINÁRIOS (FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E OUTROS MEIOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES) - DATAS DE APRESENTAÇÃO - TURMA B 1. Pagamento em consignação (data: 03/04/2014) Ana Bolena Lima da Costa Elka Francisco Alves Francisca Andressa dos Santos Franco Rute Rocha de Sousa 2. Pagamento com sub-rogação (data: 07/04/2014) Anna Luyza Rodrigues Marmentini Jaira Jacline da Silva Lopes Tiago de Souza Santos 3. Imputação do pagamento (data: 07/04/2014) Danilo Cesar da Silva Santos …

Pagamento indireto é aquele em que a extinção da obrigação se dá de forma diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: a) pagamento em consignação; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; i) confusão; j) remissão das dívidas. Pagamento em consignação: Quando o art. 334 do Código Civil fala sobre “coisa devida”, entende-se que a consignação seja feita não somente em dinheiro, mas também…

Das Modalidades de Pagamentos Sumário 13. Conclusão 13 14. Bibliografia 11 1. Introdução As obrigações extinguem-se por meio do pagamento, o mesmo não se trata apenas do dinheiro, e sim o cumprimento de uma obrigação. Pode ocorrer também a extinção da divida quando há uma impossibilidade de pagamento pelo devedor, caso não haja culpa. Vale ressalvar que o objeto do pagamento é a prestação. Para a doutrina, o pagamento jurídico tem…

Pagamento por Consignação O devedor assim como o credor, possui o interesse no sentido em que a obrigação seja extinta. Se o devedor não paga no prazo estipulado, ele estará sujeito aos ônus da mora. Se a obrigação do devedor constituir-se na entrega de coisa, enquanto não se realizar a tradição, o devedor será o responsável, respondendo assim pela perda ou deterioração. Se o credor não tiver a iniciativa de receber, ou pretender receber de forma diversa do contratando, ou quando não souber

6. Modalidades especiais de pagamento 6.1 Pagamento em consignação: é uma forma de pagamento, extinguindo a obrigação com o depósito judicial da coisa devida, nos casos e na forma legais. Objeto da consignação: o objeto da obrigação. Não é só dinheiro. Pode ser coisa certa ou incerta, fungível ou não fungível, móvel ou imóvel. Obrigação de entregar imóvel ou corpo certo (art. 341). A partir do depósito cessam os riscos e os juros, salvo se julgado improcedente o pedido. Obrigação…

Com base na situação hipotética acima descrita, mesmo que Paulo tivesse aceito o pagamento parcial do capital da dívida mais onerosa, tal transação seria nula por ir de encontro à disposição legal que determina a obrigatoriedade da quitação dos juros em primeiro lugar. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Errado. José tentou utilizar-se da imputação ao pagamento (art. 352 do Código Civil). A imputação do pagamento é, no Direito das obrigações, uma forma de o devedor quitar um ou…

pagou; O tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante. Devendo ser dado por escrito, público e particular. No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo alerta que ainda sem os requisitos estabelecidos no mencionado dispositivo legais valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida. 2) APONTE OS CASOS EM QUE A LEI DISPENSA A PROVA DA QUITAÇÃO, EM VIRTUDE DE HAVER UMA PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO. a) Quando a…

de sujeitos: divide-se a obrigação em quantos forem os credores ou devedores. * Cada devedor tem o direito de pagar sua parte da dívida. A esta regra cabem duas exceções: a primeira é quando existe convenção entre as partes no sentido de que o pagamento será integral, mesmo sendo a obrigação divisível; a segunda ocorre na solidariedade. Efeitos: * Cada devedor se exonera quando paga sua cota. * O credor recebe pro rata ou pro parte (proporcional a cada devedor). B)…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do assunto: formas especiais de pagamento. O pagamento é a forma natural de extinção da obrigação. Todavia, existem outras formas de se extinguir uma obrigação. São as chamadas formas especiais de pagamento ou ainda denominados pagamentos especiais ou indiretos, tais como: consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso (arbitragem), confusão, remissão.…