Imputação Ao Pagamento

Imputação de Pagamento Conceito: A imputação do pagamento é necessária quando o mesmo devedor tem maisde uma dívida com o mesmo credor e oferece para pagamento quantia que não éexata para nenhum de seus débitos. Ex.: X deve para Y as dívidas: a) R$43.000,00(juros de 0,7%); b) R$58.000,00 (1,0%); c) R$53.000,00 (1,2%). 1ª Fase : imputação subjetiva: ou seja, imputação dos sujeitos, ocorrendoprimeiro a imputação do devedor (regra geral), caso este não

unibalsas – faculdade de balsas curso de direito turma I 3º período Pagamento em Consignação; pagamento com sub-rogação; Dação sem pagamento. SABINO EVANGELISTA DE SOUSA FILHO BALSAS-MA 2012 SABINO EVANGELISTA DE SOUSA FILHO Pagamento em Consignação; pagamento com sub-rogação; Dação sem pagamento. Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil do Curso Bacharelado em…

CALDAS NOVAS 2014 SUMÁRIO 1 – CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO 04 2 – SUB ROGAÇÃO 06 2.1 – Do pagamento com sub rogação 06 3 – IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO 10 4 –DAÇÃO EM PAGAMENTO 12 5 – DA NOVAÇÃO 15 6 – ESPÉCIES DE COMPENSAÇÃO 19 6.1 – Requisitos da compensação legal 20 6.2 – Obrigações não compensáveis l 22 6.3 – Aplicabilidade supletiva das regras da imputação do pagamento 23 7 – DA CONFUSÃO 25 7 – DA REMISSÃO DE DIVIDAS

Sinóptico sobre Formas de Pagamento Período Letivo: 2011.2 Unidade: II Nota: Semestre: 2º Turno: Matutino/Noturno Data: 22/05/2012 Instruções 1. O presente quadro sinóptico deverá ser preenchido de forma manuscrita à caneta. 2. A organização e a correção das respostas serão critérios de avaliação. 3. A data da entrega do presente trabalho será dia 02 de junho de 2012. 4. O quadro deverá ser preenchido individualmente. DAS FORMAS DE PAGAMENTO DA…

PAGAMENTO COM SUBROGAÇAO: Trata-se de uma substituição no mundo jurídico, alguém será substituído ou o objeto da prestação será substituído. Quando um terceiro paga a divida de um devedor e ele fica sub-rogado nos direitos do credor. Sai o credor originário e surge um outro credor. Ex: financiamento de imóvel, e o terceiro interessado compra os direitos e quita o financiamento em seu nome. ESPECIES: * LEGAL * CONVENCIONAL LEGAL: ART 346, I, II, III CC 2002. (deve…

Direito Civil: 1 PAGAMENTO EM GERAL As obrigações têm um ciclo fundamental, pois nascem de diversas fontes, como, por exemplo, a lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilícitos. Vivem e desenvolvem-se por meio das modalidades de dar, fazer, não fazer, e por fim extinguem-se. A extinção dá-se, em regra, pelo seu cumprimento, aonde o Código Civil denomina como pagamento, meio mais típico e perfeito para a extinção das obrigações. Embora a palavra pagamento seja…

do Direito obrigacional: do pagamento I) Pagamento por consignação: É um dos diversos meios em que o devedor pode extinguir a obrigação, por sua vez, é considerada uma maneira indireta de pagamento. Esta forma de pagamento consiste em um depósito judicial da coisa devida, uma vez que se caso houver recusa do credor de receber o pagamento. Ou seja, é uma maneira do devedor cumprir com o adimplemento e satisfazer a dívida. De acordo com Maria Helena Diniz, o pagamento em consignação…

REQUISITOS DE VALIDADE DO PAGAMENTO: Existência de vínculo obrigacional; cumprimento da prestação devida,A intenção de solvê-la: animus solvendi. Pagamento efetuado mediante transmissão da propriedade: é o tipo de pagamento que só terá eficácia, quando feito por quem tem a capacidade para alienar o objeto. A Exceção: se a coisa entregue ao credor for fungível, tendo este recebido de boa-fé e a consumido, extinguindo-se a relação jurídica, ainda que o devedor não fosse dono. Coisa…

CAPÍTULO IV DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos. Histórico • O artigo sob análise não sofreu nenhuma alteração, seja por parte do Senado Federal, seja por parte da Câmara dos Deputados, no período final, de tramitação do projeto. Corresponde ao art. 991 do Código Civil de 1916. Doutrina • Imputação do…

AULA 11 | FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO 1- PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO (art. 335 ao 345) Conceito: Meio indireto de liberação do devedor mediante depósito judicial ou extrajudicial da prestação. Ex: Estabeleço um contrato, e quando vou pagar o credor se recusa a receber a prestação que está sendo ofertada, se eu deixar de pagar ficarei como inadimplente. Para me liberar dessa pendência, utilizo do pagamento em consignação, que poderá ser extrajudicial ou judicial, através…