Resumo Civil III: Obrigações

2ª Prova – Civil III
I – PAGAMENTO COM SUBROGAÇÃO – uma pessoa toma o lugar de outra com as mesmas características da outra
1.Conceito – modalidade especial de pagamento em que uma terceira pessoa realiza o pagamento ao credor deste na relação jurídica obrigacional. O devedor não tem mais dívida com o credor, mas com o sub-rogado.
2.Modalidades:
Sub-rogação subjetiva – quando há mudança das pessoas
Sub-rogação Objetiva ou Real – quando uma coisa substitui outra coisa no pagamento.
Ex: uma casa, proveniente de uma separação de bens, é vendida para aquisição de uma melhor. Sub-roga-se no mesmo direito do primitivo, pois a compra da última teve como origem o dinheiro da casa anterior.
Convencional – é oriunda da vontade das partes.
Legal – depende da vontade da lei e não das partes.
3.Hipóteses de Sub-rogação Legal:346 CC
a.Do credor que paga a dívida do devedor comum – somente é vantajosa se e, somente se, tiver direito de garantia real. Ex1: credor A (quirografário) paga dívida de (20,) B ao Banco C e tem garantia real (terreno) de (20,). Tem sub-rogado o direito de (40,); Ex2: José, credor quirografário, paga a dívida de João a determinado Banco que tem garantia real. Assim, conseguindo pagar a dívida de João tem sub-rogado no direito de resgatar do Banco tanto o crédito em relação a João quanto o valor da garantia real.
b.Adquirente de imóvel hipoteca - do terceiro que paga para ter direito sobre imóvel– No momento em que paga a dívida do devedor, sub-roga-se no direito com o banco. Ex: a compra de imóvel 200.000, hipotecado em 100.000,. Ele paga 100.000, ao banco e 100.000, ao vendedor. Ex: José comprou um imóvel de João por 200, cujo imóvel estava hipotecado. Se ele pagar os 100 ao vendedor e os outros 100 ao banco, sub-roga-se no direito, ou seja, no momento em que José paga a dívida do devedor, sub-roga-se no direito com o banco.
c. do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Ex: concessão