Imputabilidade Penal E Capacidade Civil

MARIA HALUEN MAIA QUEILA DA SILVA PESSOA SIMILIANE RODRIGUES OLIVEIRA IMPUTABILIDADE, SEMI-IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE; INCAPACIDADE RELATIVA E PLENA, PSICOPATOLOGIAS RIO BRANCO 2012 ANDRÉIA SILVA NOGUEIRA BRUNA SILVA BRASIL ELIANA COUTINHO LIMA LUANA MARIA HALUEN MAIA QUEILA DA SILVA PESSOA SIMILIANE RODRIGUES OLIVEIRA IMPUTABILIDADE, SEMI-IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE; INCAPACIDADE RELATIVA E PLENA, PSICOPATOLOGIAS …

Trabalho Parcial 2 Turmas B e C Direito Unic Pantanal 2º semestre noturno Alunos: André de Lima Fernando Diniz 1 Explique as três correntes acerca do tema psicopatia, qual a dominante e o impacto dela quanto a responsabilidade penal. As três correntes são: doença mental, doença moral ou transtorno de personalidade. A primeira corrente, considerada mais conservadora, entende a psicopatia como uma doença mental, sendo que, etimologicamente, psicopatia significa…

atuado em conformidade com a vontade da ordem jurídica”. (Greco, 2009) Há um triplo sentido no conceito de culpabilidade, que são: em primeiro lugar, a culpabilidade como fundamento da pena, exige-se a presença de uma série de requisitos como a capacidade de culpabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade da conduta; em segundo lugar, a culpabilidade como elemento da determinação ou medição da pena, servindo assim não como fundamento, mas como limite desta; em terceiro lugar, a…

A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO[1] Uilton Batista Franca RESUMO Este trabalho propõe a discussão da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, à luz da doutrina e da jurisprudência, objetiva analisar a imputabilidade penal, a incapacidade de expressão da vontade, a incapacidade de ação e a incapacidade de culpabilidade da pessoa jurídica. Palavras-chave: Responsabilidade penal. Pessoa jurídica.…

IMPUTABILIDADE PENAL O Código Penal acompanhou a tendência da maioria das legislações modernas, e optou por não defini-la. Limitou-se a apontar as hipóteses em que a imputabilidade esta ausente, ou seja, os casos de inimputabilidade penal (art. 26, caput, art. 27 e art. 28, § 1º). vejamos: “Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter…

DA INCONSTITUCIONALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA MENORIDADE PENAL NO BRASIL 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a análise constitucional para a redução da imputabilidade penal no Brasil, traçando os parâmetros legais e ilegais, que possam ferir a nossa Carta maior. Para alguns autores essa redução é perfeitamente possível, uma vez que o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 não se encontra no rol das cláusulas pétreas (Art. 60, I a IV da CF). Para a…

direito penal, apesar de abordar outros âmbitos: o civil, o trabalho, ainda que de modo muito superficial. Refere ainda alguns dados estatísticos referentes a perícias em psiquiatria forense e alguns conceitos base em psiquiatria, pertinentes para a compreensão do conceito de perigosidade social . Particulariza ainda a execução pericial em psiquiatria forense no âmbito penal, tendo em conta as psicopatologias que mais directamente se relacionam com a inimputabilidade, a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ Romie Bradley da Silva de Souza O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL CONFERIDO AOS INDÍGENAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Macapá 2014 ROMIE BRADLEY DA SILVA DE SOUZA O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL CONFERIDO AOS INDÍGENAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá, como pré-requisito…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade a partir da qual o indivíduo de 18 anosresponde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. A Constituição Brasileira define em seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos

do episódio com o qual se envolveu. Em concursos federais e estaduais fora de SP, esta prevalece. -Teorias da culpabilidade: Teoria Psicológica Para esta corrente, ao praticar fato típico e ilícito, somente se completaria a noção de infração penal se estivesse presente o dolo e a culpa, que vinculariam, subjetivamente, o agente o fato por ele praticado. Teoria Psicológica normativa Referida teoria dá ênfase ao conteúdo normativo da culpabilidade, e não simplesmente ao aspecto…