Imputabilidade Penal Dos Psicopatas

drogas e a origem dos vícios, bem como sobre os melhores métodos para alcançar a abstinência. No âmbito do Direito, em especial do Direito Penal e da Criminologia, as discussões, vão desde a ausência de eficácia da punição estatal ao usuário à necessidade de repressão mais efetiva ao tráfico, passando pelos estudos de criação e adoção de microssistemas jurídico-penais voltados especificamente à questão das drogas. O legislador, por sua vez, não se manteve inerte. Movimentou-se no…

que corresponda à capacidade de agir. Nosso Código Civil de 1916 fixava em 21 anos de idade, termo que o atual Código diminuiu para 18 anos, como regra geral, pois leis especiais fixam outros limites em casos particulares, e.g. imputabilidade penal, celebração de contrato de trabalho, prestar serviço militar, etc. A capacidade de agir nestes casos é suprida pela representação legal, pois os menores impúberes (até 16 anos de idade, incompleto)…

execução da sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens, de modo que estes bens serão sempre penhoráveis. Na primeira hipótese, os bens são penhorados diante do fato de se levar em conta à sua origem e não à qualidade do crédito, como ocorre nas demais exceções da impenhorabilidade, pois o credor sequer precisa ser a vítima do crime. Na segunda, admite a penhora sobre o imóvel residencial e os móveis que o guarnecem na execução de sentença penal…

CRACK”, NÃO JULGUE. Artigo apresentado no Curso de Direito, à Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, como requisito para composição das notas relativas ao quinto período da disciplina de Direito Penal, segundo semestre de 2013. Orientação: Prof. Dra. Fernanda Carolina de Araujo Ifanger. CAMPINAS 2013 RESUMO MARTINS, Paulo Cesar Ribeiro. O amante competente e outros campos do imaginário coletivo de universitários sobre…

........... 10 TEORIA GERAL DO DELITO ........................................................... 12 1.1 HISTÓRICO .................................................................................... 12 1.2 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAX1IS DO DIREITO PENAL ............... 15 1.3 CONCEITO DE DELITO ................................................................. 17 1.3.1 CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES ........................................................ 19 1.3.2 BEM JURÍDICO…

Criminologia e Direito. Política Criminal. Criminologia e Ciências afins. Estatística criminal. Investigação criminológica. Delinqüência infanto-juvenil. Criminalidade feminina. Sistemática penal. Estudo da conduta criminosa. Vitimologia. Fatores criminológicos e soluções. Constituição e sistemática penal. Realidade prisional brasileira. OBJETIVOS: 1. Estudar o indivíduo criminoso, a natureza da sua personalidade e os fatores criminógenas. 2. Analisar a criminalidade e sua…

gravoso. Assim, o sujeito vai-se deparar com as instâncias formais de controle social: aqui se encontra o Direito, a Polícia e a Justiça, em que residem as sanções penais, que são as mais graves, inclusive chegando à própria privação da liberdade que é a sanção extrema prevista no ordenamento jurídico do país. Dentro do Direito Penal também existe um rol de sanções previstas. A mais gravosa, a prisão, deve ser reservada aos casos mais graves, quando realmente se necessite uma segregação. Existem

da “Colônia de psicopatas de Engenho de Dentro”, no Rio de Janeiro (CENTOFANTI, 2003). Destacamos que Radecki atuou em Psicologia Forense muito antes da criação da profissão de psicólogo no Brasil, que ocorreu apenas no ano de 1962. O “Manual de Psicologia Jurídica”, de autoria de Myra y Lopes, lançado no Brasil em 1955, é tido como um marco teórico que aponta a relação entre a Psicologia e o Direito. Naquele momento, a aproximação foi, principalmente, com o Direito Penal.…

FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA – FADIVA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA – FUNEVA Decreto nº 68.179 de 08/02/1971 Redução da maioridade penal: necessária ou não para coibir jovens infratores contumazes e praticantes de delitos graves? Varginha/MG 2011 Marielle de Paula Souza Redução da maioridade penal: necessária ou não para coibir jovens infratores contumazes e praticantes de delitos graves? Monografia apresentada ao curso de Graduação de Direito da Faculdade de Direito de…

da lei. Jiménez de Asúa: "A criminologia é a ciência causal-explicativa composta de quatro ramos (antropologia criminal, psicologia crimi­nal, sociologia criminal e penologia) e distinta das ciências jurídico-repressivas (direito penal, direito processual penal e política criminal), da ciência da investigação criminal (compreendendo política criminal, medicina legal, penologia, psiquiatria forense, polícia judiciária científica, criminalís­tica, psicologia judiciária e estatística criminal)"