Monografia
13367 palavras
54 páginas
FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA – FADIVAFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA – FUNEVA
Decreto nº 68.179 de 08/02/1971
Redução da maioridade penal: necessária ou não para coibir jovens infratores contumazes e praticantes de delitos graves?
Varginha/MG
2011
Marielle de Paula Souza
Redução da maioridade penal: necessária ou não para coibir jovens infratores contumazes e praticantes de delitos graves?
Monografia apresentada ao curso de
Graduação de Direito da Faculdade de
Direito de Varginha como pré-requisito para a obtenção do grau de bacharel, sob a orientação do professor Dr. Paulo
Henrique Amorim.
Varginha/MG
2011
FOLHA DE APROVAÇÃO
Marielle de Paula Souza
Redução da maioridade penal: necessária ou não para coibir jovens infratores contumazes e praticantes de delitos graves?
Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Varginha como pré-requisito para a obtenção do grau de bacharel, pela Banca examinadora composta pelos membros:
( ) Aprovado, com média_____.
( ) Reprovado, com média_____.
Data:
/
/
Prof. Dr. Paulo Henrique Amorim
Nome do Professor
Nome do Professor
Dedico esse trabalho acadêmico ao meu país. Que a nossa beleza natural se irradie para a nossa vida social, conferindo maior pacificação.
É o desejo de todos os homens de bem. Agradeço a Deus pela inteligência dada ao homem, que através da ciência reflete formas de aperfeiçoar o meio em que vive, e também aos cientistas, que mesmo com as mais variadas adversidades, prossegue no seu trajeto indispensável para o bem comum:
espécie humana.
o
bem-estar
da
7
Sumário
1. Introdução ............................................................................................................... 8
2. As previsões normativas acerca da atual maioridade penal e seus desdobramentos........................................................................................................ 15
3. A redução da maioridade penal de 18 anos para os 16 anos de idade