Medicina Legal

FORENSE: estuda as variações da personalidade e do comportamento normal. Avalia as capacidades volitivas, afetivas, cognitivas e aptidões do indivíduo. - PSIQUIATRIA FORENSE: estuda as doenças mentais, suas consequências e tratamento. A Psicopatologia Forense tem primordial interesse quando analisamos as circunstâncias que definem o artigo 26 do Código Penal: -Inimputabilidade -Semi-imputabilidade 1- CONDIÇÕES PARA CAPACIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL -Maturidade Psíquica -Saúde Mental Na esfera civil em alguns casos você pode praticar certos atos com 16 anos, mas a maioridade penal é 18 anos. O Brasil é um dos poucos países que matem a maioridade penal aos 18, na Europa é 14/16 na maioria dos países, alguns são até 12 anos. • Imputabilidade - É a capacidade de compreensão, entendimento, discernimento de uma situação e de uma ato a ela relacionado ( imputação). Ele age com plena luz de consciência. • Responsabiidade - É consequência deste ato, realizado sob plena luz da consciência. Art. 26 CP “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”. 2 -DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO São aqueles que não alcançaram a maturidade psíquica, e para efeito de sanção penal nosso ordenamento jurídico considera os menores de 18 anos. É uma questão de…

judiciais, sendo invariavelmente necessário recorrer á perícia pelos profissionais de saúde, em especial aqueles que atuam no campo da saúde mental, uma vez que não faz parte da experiência humana ter sempre discernimento e autocontrole, mesmo para aqueles que não apresentam transtornos mentais. Imputabilidade A imputação de uma pena pressupõe que o agente do fato (autor) seja capaz de compreender o caráter ilícito de sua conduta ou de agir de…

problemaaparentemente não tem solução imediata. Grande parte dos casos é tida como uma doença mental, ou seja, classifica esses criminosos como psicopatas, tratando o serial killer como um semi-imputável, enquadrando-o no caput do artigo 26 do Código Penal Brasileiro. Destarte, os serialkillers não fazem uma instituição jurídica permanente, já que depende de cada caso concreto, elaborada com uma análise profunda e real do perfil do criminoso em questão, podendo ser à ele imputado ou…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO EM CRIMINOLOGIA ALEXS GONÇALVES COELHO, FABIANO GONÇALVES MARQUES E THAÍS ANDRÉIA PEREIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO - IMPUTABILIDADE X SEMI-IMPUTABILIDADE Palmas/TO Julho/2014 ALEXS GONÇALVES COELHO, FABIANO GONÇALVES MARQUES E THAÍS ANDRÉIA PEREIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA À LUZ DO ORDENAMENTO…

doença mental é instituto importante do direito civil e penal. A partir desta condição, não ocorre punição para o agente em sua forma comum: muitas vezes, a medida mais adequada ao seu caso é a internação psiquiátrica. Num primeiro momento, procede-se a uma explanação lógico-sistêmica, abordando, de maneira geral e ao mesmo tempo objetiva aspectos centrais e periféricos concernentes ao assunto, de modo a convergir para o objeto tema desse estudo, qual seja a responsabilidade civil do…

Saúde Mental, transtornos mentais, imputabilidade, semi-imputalidade e inimputabilidade no uso jurídico com o apoio da psicologia. Resumo Este trabalho apresenta elementos definidores de cada um dos elementos acima retratados. Saúde mental, transtornos mentais, imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade Baseados nas fontes de livros e sites. Procurando em si trazer um resumo bem explicativo. Palavras- chaves: Saúde mental. Transtornos Mentais.…

SAÚDE MENTAL E TRANSTORNO MENTAL (PSICOPATOLOGIAS) Pará de Minas 2012 Introdução Esta pesquisa tem como objetivo elucidar o conceito de saúde e transtorno mental, bem como ressaltar as doenças mentais mais significativas no âmbito do direito, focando principalmente a esquizofrenia, que é um sofrimento psíquico grave, caracterizado pela alteração no contato com a realidade. Também é alvo da pesquisa, demonstrar a participação da…

FIORELLI, José Osmir; MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia Jurídica. Anielly Mariana Rodrigues de Souza1 Resumo “Saúde mental e transtorno mental” (3º cap.) Entende-se como individuo “mentalmente saudável” aquele que compreende que não é perfeito, entende que não pode ser tudo para todos, vivencia uma vasta gama de emoções, enfrenta desafios e mudanças da vida cotidiana e procura ajuda para lidar com traumas e transições importantes. Logo uma pessoa “não sadia”, tem uma teoria…

CONCEITOS E CARACTERISTICAS PSICOPATA O conceito de psicopatia inicialmente tratava-se como termo geral para a doença mental, vindo a adquirir aspectos de comportamento antissocial. J. ALVES GARCIA os conceitua: Chamamos personalidades psicopáticas a certos indivíduos que, embora apresentem um certo padrão intelectual, algumas vezes até elevados, exibem através de sua vida distúrbios da conduta, de natureza anti-social ou que colidem com as normas éticas, e que não são influenciáveis…

ciências jurídicas pela necessidade de observar de acordo com a avaliação psíquica a imputabilidade do agente que pratica o crime. Verifica-se que o caráter subjetivo, a análise psíquica do criminoso, é de fundamental importância para constituir o cerne do crime cometido e das considerações dispensadas àquele que o realizou. Sendo esta análise imprescindível para não haver uma condenação injusta. Diante do tema de considerável relevância delimitou-se a análise…