Introducao a ciencia do direito

Cooporação É a união de pessoas, com fins lucrativos que tem como objetivo a acumulação de bens, e os seus representantes como os sócios, proprietários e não possui isenção tributária. Fundação é a união de patrimônio que tem os fins externos com o objetivo de realizar ações morais. Possui como representantes os provedores, fundadores e podem possuir isenção tributário. Ato ilícito É a conduta do sujeito que descumpre uma ato e prejudica o ordenamento. Apresenta como elementos: Objetivos: antijuridicidade - ação contrária ao direito que prejudica alguém. Nexo de causalidade - é a relação de causa e efeito que causa prejuízo a alguém ou a coletividade. Subjetivos: imputabilidade - é a capacidade de receber a sanção punitiva e de responder pelo ato cometido. Iniputabilidade: é o não recebimento da sanção punitiva, por não ter maturidade ou discernimento. Culpabilidade: é quando o agente procede intencionalmente ou sem adotar cautelas adequadas. É a ligação psicológica que existe entre o agente e o delito. Responsabilidade: é o elemento ou o nexo psicológico. Culpabilidade como medida Manifesta-se em três níveis em ordem decrescente de gravidade: dolo, preterintencionalidade e culpa. Dolo: é caracterizado dolo quando o agente prática o ato intencionalmente, com a vontade de produzir o dano verificado. É subclassificado em propriamente dito(é intencional) e eventual (não tinha intenção mas arca com as consequencias).…

ser humano, porque dotado de liberdade de escolha e de discernimento, deve responder por seus atos a liberdade e a racionalidade que compõe a sua essência, trazem-lhe, em contraponto, a responsabilidade por suas ações ou omissões, no âmbito do direito, ou seja, a responsabilidade é colorário da liberdade e racionalidade. Isso significa que, em suas interações na sociedade, ao alcançar direito de terceiro, ou ferir valores básicos da coletividade, o agente deve arcar com as…

o adolescente uma pessoa que tem sua personalidade ainda em formao, assim como seu desenvolvimento fsico e psquico. O conceito de adolescente fixado pelo Estatuto da Criana e do Adolescente tratado em seu artigo 2, o qual considera criana aquele indivduo cuja idade compreende-se dos 12 aos 18 anos incompletos. Essa dissenso se deu em razo do aumento da marginalizao das crianas que vigorava no pas no fim da dcada de 80, com a finalidade de se evitar a propagao dos chamados meninos de…

Oliveira Silva A Doutrina de Proteção Integral e os Direitos Humanos Assegurados às Crianças e Adolescentes Elaine Castelo Branco Souza O direito à educação, como um direito humano inerente a conquista da cidadania Elaine Castelo Branco Souza Adoção de nascituro. Impossibilidade jurídica diante dos princípios e normas vigentes na Legislação Pátria Simone Mariano da Rocha, Daniele Schneider Dutra e Mirian Inês Zalamena Poder Judiciário, Ministério Público e a prioridade absoluta para…