Psicologia juridica

judiciais, sendo invariavelmente necessário recorrer á perícia pelos profissionais de saúde, em especial aqueles que atuam no campo da saúde mental, uma vez que não faz parte da experiência humana ter sempre discernimento e autocontrole, mesmo para aqueles que não apresentam transtornos mentais. Imputabilidade A imputação de uma pena pressupõe que o agente do fato (autor) seja capaz de compreender o caráter ilícito de sua conduta ou de agir de acordo com esse entendimento. Para ser imputável, isto é, para receber um juízo de reprovabilidade, exige-se que o indivíduo tenha uma estrutura psicológica que lhe permita entender a ilicitude de seu ato e a possibilidade de determinar-se de acordo com essa compreensão. Bastante diversa é a situação da pessoa acusada de ter cometido um crime, mas que não é legalmente responsável por seus atos. A esse propósito, dispõe o Código Penal, no seu artigo 26, caput, e seu parágrafo único. Do ponto de vista estritamente legal, o Código Penal estabeleceu uma diferenciação entre duas situações: 1) a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado; e 2) a perturbação da saúde mental. Em decorrência da primeira, tem-se a inimputabilidade (art. 26, caput, do Código Penal). Como consequência da segunda, tem-se a culpabilidade diminuída ou semi-imputabilidade (art. 26, parágrafo único, do Código Penal). Inimputabilidade É considerado inimputável aquele que não tem condições de…

Prudente – FAPEPE. Presidente Prudente – SP 2013 INTRODUÇÃO Ao longo dos anos pouca importância foi dada com a questão do “insano”Tal problema era visto simplesmente como um erro, uma falha da razão. Atualmente a Psicopatologia Judiciária aborda aspectos psicológicos das perturbações mentais do ponto de vista da aplicação da justiça. O objetivo deste trabalho é mostrar a possível condição emocional e mental do indivíduo ao praticar atos criminosos e seu aspecto…

União Educacional do Norte – UNINORTE Faculdade Barão do Rio Branco – FAB Curso de Direito – Vespertino ANDRÉIA SILVA NOGUEIRA BRUNA SILVA BRASIL ELIANA COUTINHO LIMA LUANA MARIA HALUEN MAIA QUEILA DA SILVA PESSOA SIMILIANE RODRIGUES OLIVEIRA IMPUTABILIDADE, SEMI-IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE; INCAPACIDADE RELATIVA E PLENA, PSICOPATOLOGIAS RIO BRANCO 2012 ANDRÉIA SILVA NOGUEIRA BRUNA SILVA BRASIL ELIANA COUTINHO LIMA LUANA…

diagnóstico de transtornos mentais, o DSM.IV , fala sobre os Transtornos da Personalidade da seguinte forma: "Um Transtorno da Personalidade é um padrão persistente de vivência íntima ou comportamento que se desvia acentuadamente das expectativas da cultura do indivíduo, é invasivo e inflexível, tem seu início na adolescência ou começo da idade adulta, é estável ao longo do tempo e provoca sofrimento ou prejuízo." 2. IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE O artigo 26 do Código Penal…

FORENSE: estuda as variações da personalidade e do comportamento normal. Avalia as capacidades volitivas, afetivas, cognitivas e aptidões do indivíduo. - PSIQUIATRIA FORENSE: estuda as doenças mentais, suas consequências e tratamento. A Psicopatologia Forense tem primordial interesse quando analisamos as circunstâncias que definem o artigo 26 do Código Penal: -Inimputabilidade -Semi-imputabilidade 1- CONDIÇÕES PARA CAPACIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL -Maturidade Psíquica…

FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA CURSO DE DIREITO JORGE SOARES FEITOSA SINTÉSE: TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE E IMPUTABILIDADE PENAL FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA JORGE SOARES FEITOSA SINTÉSE: TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE E IMPUTABILIDADE PENAL. Trabalho apresentado à Faculdade Anísio Teixeira no curso de DIREITO , 2º SEMESTRE, como requisito parcial para a avaliação da disciplina PSICOLOGIA JURÍDICA , ministrada pelo professora Joyce Ferreira.…

CONCEITOS E CARACTERISTICAS PSICOPATA O conceito de psicopatia inicialmente tratava-se como termo geral para a doença mental, vindo a adquirir aspectos de comportamento antissocial. J. ALVES GARCIA os conceitua: Chamamos personalidades psicopáticas a certos indivíduos que, embora apresentem um certo padrão intelectual, algumas vezes até elevados, exibem através de sua vida distúrbios da conduta, de natureza anti-social ou que colidem com as normas éticas, e que não são influenciáveis…

doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Presunção- é tomar como certo, aquilo que é prevaleci. Existência de dolo e culpa – pontos positivos Imputabilidade art. 26, ação irresistível art. 2, obediência ao superior hierárquica art. 22, erro ou ignorância art.21, 73 e 74 Aspecto negativo da culpabilidade - quando…

Saúde Mental, transtornos mentais, imputabilidade, semi-imputalidade e inimputabilidade no uso jurídico com o apoio da psicologia. Resumo Este trabalho apresenta elementos definidores de cada um dos elementos acima retratados. Saúde mental, transtornos mentais, imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade Baseados nas fontes de livros e sites. Procurando em si trazer um resumo bem explicativo. Palavras- chaves: Saúde mental. Transtornos Mentais.…

aos meus colegas por estarem sempre ao meu lado durante esses 5 anos de graduação. Por fim, agradeço a todos que me ajudaram a realizaro sonho de minha vida, me graduar no Curso de Direito. Luciana Marques. "As coisas que aprendi na vida Eis algumas das coisas que aprendi na vida Que não importa quanto boa seja uma pessoa, ela vai feri-lo de vez em quando e você precisa perdoá-la por isto. Que levam anos para se construir confiança e apenas…