Impunidade Monografia

ENSINO SUPERIOR – IMES CATANDUVA CURSO DE BACHALERADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” LUCAS FRANÇA CARLOS RA. 200910315 CATANDUVA, ABRIL DE 2013. PROJETO DE MONOGRAFIA Projeto de monografia a ser apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior – IMES Catanduva, realizado como avaliação da Monografia, tendo como orientador o professor Dr. Luis Carlos Guimarães Brondi. …

PROJETO DE MONOGRAFIA "A regulamentação dos crimes virtuais: Uma análise dos princípios na legislação" 1.3. Áreas de Concentração: Direito Penal e Informática Jurídica II - OBJETO · 2.1. Tema: Crimes cometidos pela Internet. · 2.2. Delimitação do Tema: Mostrar como a atual legislação brasileira regulamenta os crimes cometidos pela Internet e sugerir melhorias. · 2.3. Hipótese Básica: Para uma eficaz regulamentação dos

PENHA E A SUA EFETIVIDADE ORIGEM E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Direito do Trabalho YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS- AUTORA BACHAREL EM DIREITO PAULA RONELIA FRANCELINO DE LIMA CO-AUTORA ACADÊMICA DE DIREITO Outras monografias da mesma área AS PRISÕES: REFLETINDO ACERCA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO A Pertinência da Inquisitoriedade na Fase PréProcessual da Persecutio Criminis SUMÁRIO: RESUMO. PALAVRAS-CHAVE.OBJETIVO. METODOLOGIA. INTRODUÇÃO.…

INADIMISSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO PENAL EM PERSPECTIVA E VIRTUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA UMESP/ SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 ROSA MARQUES CONSÔNIO DA INADIMISSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO PENAL EM PERSPECTIVA E VIRTUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA Orientador: Prof. Ms. Éric Alexandre Lavoura Lima …

atos infracionais porque a legislação que cuida dos menores é muito branda e as sanções impostas não são capazes de puni-los. Cabe ainda ressaltar, que aos defensores da redução afirmam que o aumento da criminalidade juvenil se dá em face da impunidade do sistema, que tinha por obrigação oferecer sanções mais sérias, capazes de intimidar a prática de atos contrários ao direito e fazer cumprir o caráter ressocializador da pena. Outro argumento freqüentemente utilizado é que os menores com a

MODELO DE PROJETO DE MONOGRAFIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS COORDENAÇÕAO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE BACHALERADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA DAVI LIMA DE FREITAS TERESINA – PI DEZEMBRO/2007 DAVI LIMA DE FREITAS PROJETO DE MONOGRAFIA Projeto de monografia a ser apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade…

pessoas seja étnica ou racial causa prisão ao discriminador, porém como a justiça em nosso país é fraca, os discriminadores não têm dado à mínima importância as impunidades previstas a este ato. O racismo é fruto da dominação europeia sobre a América, Ásia e África com trafico de escravos, partir deste ato milhões de tratados, ensaios, monografias foram escritas para sustentar o insustentável: O racismo como uma pratica necessária e justificada. Alguns filósofos possuem conceitos…

constitucional de inocência. Dessa forma, o presente tema foi variadamente polemizado, contando principalmente com a ajuda da mídia e de seus “falso-juristas”, que espalharam a notícia de que tal reforma do CPPB faria com que a impunidade fosse a base aliada dos crimes com penas inferiores a 04 anos. A superlotação apenas contribui mais ainda para a degradação do ser que é preso e não corrige o grande mal da violência e do aumento da criminalidade. O…

MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Gama-DF 2013 CLEITON RICARDO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial de avaliação à disciplina de Monografia das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central - FACIPLAC Professor orientador: Esp. LUIZ FELIPE Gama 2013 1 APRESENTAÇÃO O presente trabalho de pesquisa tem por finalidade expor por meio da…

arcaico e burocratizante que tem levado não só os aplicadores do Direito e estudiosos, mas também os leigos, a um sentimento de descrédito para com a administração da Justiça Penal. Severas eram as críticas contra a lentidão do Judiciário e a impunidade de infratores que obtinham a extinção da punibilidade por causa da lentidão dos processos. Por tais razões, passou-se a requerer um “processo de resultados”, ou seja, um processo que dispunha de instrumentos mais adequados à tutela de todos os