Impunidade no Brasil

Impunidade no Brasil A impunidade no Brasil não é a única, mas a mais importante causa do aumento da criminalidade no País. Uma vez que os pequenos delitos não resultam em prisão e os crimes hediondos ficam impunes graças às brechas das leis que beneficiam os criminosos; uma vez que não temos prisão perpétua, nem pena de morte, mas temos prisão domiciliar para crimes por motivos torpes, não estaria nosso País estimulando a violência ao invés de combater? Se tivéssemos um bem sucedido programa de combate ao crime, toda e qualquer violação da lei, desde os delitos mais leves aos mais graves seriam tratados com igual importância e ao invés de ficar impune teria uma pena com caráter punitivo, exemplificativo e pedagógico para inibir outras transgressões da lei e o aumento da criminalidade. Não bastasse a enorme quantidade de recursos legais que provocam uma impunidade generalizada no País, entre eles o agravo de instrumento, agravo interno, agravo retido, apelação, embargo infringente, recurso extraordinário, recurso especial, embargo de divergência, ação rescisória, prescrição do crime, penas alternativas, a morosidade da justiça na qual um processo pode ficar parado por tempo indefinido, prisões em selas especiais, responder em liberdade, prisão domiciliar, auxílio reclusão... este é ainda pior, um indivíduo comete um crime hediondo e ainda recebe uma graninha por pagar sua dívida com a sociedade, ainda temos as famosas saídas temporárias, vulgarmente conhecidas…

Não é novidade que no Brasil a impunidade é uma questão muito debatida em protestos, porém nunca resolvida. Muitos fazem crítica a este erro inaceitável do poder público, mas parece que estamos longe de alcançarmos o direito de vermos punidos aqueles que assolam a sociedade. A Human Rights Watch, uma organização de defesa dos direitos humanos, criticou duramente os atos impunes na justiça brasileira. Segundo a ONG, os abusos aos direitos humanos no Brasil são significativos, pois no…

de forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Desse, modo, faz-se necessário que leis normas e regulamentos estejam voltados para aplicação de medidas que asseguram a criança e ao adolescente, condições necessárias para seu desenvolvimento. III- PROTEÇÃO LEGAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NA SOCIEDADE ECA – ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Proteção integral á criança e ao adolescente, especificando uma rede de direitos e deveres que devem…

corrupção política e a impunidade? Decerto, a corrupção se banaliza porque encontra abrigo na impunidade. É triste. A ideia de que o crime compensa se aplica bem à corrupção política, pois raramente o agente político flagrado num esquema ilegal é punido. Ora, os indiciados do mensalão e dos atos secretos tiveram alguns prejuízos políticos, mas, até o momento, não foram punidos nem ressarciram os cofres públicos. A impunidade é tamanha que no caso de corrupção do governo do DF, e…

Impunidade no Brasil-Colônia LUÍS FRANCISCO CARVALHO FILHO Antes de qualquer consideração sobre a efetividade da punição criminal no Brasil Colônia é preciso ter em mente que a marca preponderante das Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) que vigoraram aqui, na parte penal, até 1830, era a severidade extrema. A mutilação física fazia parte das regras do jogo. A pena de morte era estabelecida para a maioria das infrações. Como lembra António Hespanha, conta-se que…

IMPUNIDADE E SUA SENSAÇÃO COMO UM RESULTADO DA CRIMINALIDADE NO BRASIL Luis Fernando Amaral APÓSTOLO1 RESUMO: O presente artigo tem como tema central a impunidade e como essa se relaciona com a sensação de impunidade que, via de regra, parece acometer a maioria dos cidadãos brasileiros. Busca tambem analisar o papel da imprensa, cujo papel formador de opinião contribui em muito para a referida sensação de impunidade. Identifica também a origem da impunidade no Brasil, que remonta…

Impunidade e falta de controle pela sociedade estimulam corrupção no Brasil Para especialistas, sociedade deve fiscalizar com mais rigor as atividades de governantes e gestores públicos. E sem penas duras para os corruptos, o problema jamais terá solução. O Senado aprovou projeto de lei que define a corrupção como crime hediondo fazendo com que ela seja tratada com mais rigor pela lei e se torne inafiançável , mas, como lembram especialistas ouvidos pela DW Brasil, isso está longe de…

IMPUNIDADE Significado segundo o dicionário Michaelis: impunidade im.pu.ni.da.de sf (lat impunitate) 1 Estado de impune. 2 Falta de castigo devido. Fonte: http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=impunidade A impunidade, ao pé da palavra, tem significado de falta/pouco punição. Porém a impunidade pode ter um significado mais objetivo e um mais subjetivo. O objetivo seria um lado mais prático, como por exemplo, a certeza do…

Impunidade no Brasil. A impunidade no Brasil é um problema que assusta e causa prejuízo em grande parte da população brasileira. Nos últimos anos, cerca de 70% dos mandatos de prisão não foram cumpridos em nosso país. Motivos? Um dos principais motivos na falta de impunidade do nosso país é a falta de rigorosidade nas penas criminais, o que faz com que crimes de grande e pequena importância tenham suas penas devidamente reduzidas, fazendo que com que o detento…

Vivemos em uma época brasileira onde a impunidade se faz presente em nossas vidas. Crianças que deveriam estar em escolas, estão nas ruas praticando atos violentos semelhante a adultos. Situação está que se apresenta em níveis alarmantes em nosso país. Mesmo sendo considerado um dos países de mais rápido crescimento(país desenvolvido) , o Brasil é conhecido mundo afora por seus altos índices de criminalidade, principalmente em grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, tendo,…