Impunidade Monografia

JORGE JOSÉ MARIA NETO PROJETO DE MONOGRAFIA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CONCURSO DE AGENTES NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2014 JORGE JOSÉ MARIA NETO PROJETO DE MONOGRAFIA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CONCURSO DE AGENTES NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEVANGÉLICA,…

fundamentais da sociedade; e) Apresentar críticas às ações e omissões do governo atual, na sua administração falha, que acaba levando ao surgimento do maior mal de todos os tempos, que é a corrupção; e também a criticar o círculo de favores levando à impunidade dos agentes responsáveis por tal ato. 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A corrupção pode ser definida sobre diferentes prismas, pois uma definição suficientemente abrangente é extremamente difícil de ser formulada. Do ponto de…

autora Patrícia Peck que defende a reforma da legislação penal para se adequar a nova era do Direito Digital, este que enquadra varias áreas como Direito Penal, Direito Civil, Código de Defesa do Consumidor e outros, com a evolução dessa tecnologia a impunidade pelos crimes cometidos aumenta pelo fato de a policia não ter o conhecimento e equipamento suficiente para a localização dos infratores. O Código Pena Brasileiro é de 1940, uma data na qual os crimes feitos por intermédio do…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Diego Flores Eduardo Moll Pedro Pitol Thiago Vernetti LEI MARIA DA PENHA: IMPUNIDADE EVIDENTE Porto Alegre 2014 Diego Flores Eduardo Moll Pedro Pitol Thiago Vernetti LEI MARIA DA PENHA: IMPUNIDADE EVIDENTE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica na Faculdade…

elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientador: Prof. Elder Antônio Lunardi. Goiânia 2015 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 3 1.1 Tema e delimitação 3 1.2 Problema 3 1.3 Justificativa 3 2 OBJETIVOS 6 2.1 Objetivo geral 6 2.2 Objetivos específicos 6 3 HIPÓTESES 7 4 REFERENCIAL TEÓRICO 7 5 METODOLOGIA 8 6 ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA 9 7…

caudatário de idênticos temores do Chefe do Executivo, somado a outro contingente, especialmente o oposicionista, então recentemente vitorioso à sucessão presidencial, que, em contraprestação aos afagos da transição, barganhou a perpetuação da imunidade/impunidade(Lei nº 10.628/02 - vide, também, tópico DO FORO PRIVILEGIADO)”. No dia 04 de junho de 2012 a lei ficha limpa foi sancionada pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Complementar nº 135. Esta lei proíbe que…

entre os acionistas ou se listadas na Bolsa de Valores de São Paulo, acabam aderindo à câmara de arbitragem para resolução desse tipo de problema. Essa não é a melhor solução, porém visa evitar uma disputa judicial. A questão da corrupção e da impunidade nas esferas públicas é outro entrave enfrentado pelos fundos de PE/VC para seu desenvolvimento no Brasil. O país sofre constantemente com escândalos e casos de tráfico de influência que acabam adicionando ao mercado uma variável de…

promovidos para as cadeias comuns depois de adultos. 3) Impunidade O adolescente, em conflito com a lei, ao saber que não receberá as mesmas penas de um adulto, não se inibe ao cometer mais atos infracionais. Isso alimenta a sensação de impunidade e gera crimes que jamais poderiam acontecer. Um menor de idade sabe que, em função de sua idade, poderá cometer quantos delitos puder, sabendo que terá uma pena branda. 4) Mão-de-obra Graças a essa impunidade, muitos criminosos recrutam…

reincidência configura ou não o bis in idem, ou seja, não condena duas vezes o agente pelo mesmo fato. Este será o tema da monografia de conclusão de curso, que irá discutir se a reincidência foi ou não recepcionada pela Constituição Federal de 1988, atendendo as funções da pena, principalmente no que diz respeito ao caráter ressocializador da mesma. 1.1) JUSTIFICATIVA O tema da monografia “A (In) constitucionalidade do instituto da reincidência” surgiu com a necessidade de se buscar…

infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas Pré-projeto de Monografia elaborado e apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina “Trabalho de Curso”. Orientadora: Prof. Maria Carmem Guimarães Possato. UNIP São José do Rio Preto 2011 Apresentação do Tema (Resumo) O presente projeto de monografia com o tema “Menores Infratores e a eficácia das…