Impunidade Monografia

expostas a grave e atual perigo em virtude de colaboração ou declarações prestadas em investigação ou processo penal. Pois a testemunha é de suma importância para o desenvolvimento das investigações policiais, para instrução processual e diminuição da impunidade. A medida de proteção a vitimas e testemunhas será prestada pela União, Estados e o Distrito Federal no âmbito das respectivas competências, onde poderão celebrar convênios, acordos, ajustes de parcerias entre si ou com…

lesividade dos delitos afasta o interesse e a relevância da prática de uma infração penal? 4.3- O princípio da insignificância é realmente relevante e enriquecedor para o direito penal, ou se trata de mais uma via de escape para legitimar a impunidade? 5. HIPÓTESE: Hipótese é sinônimo de suposição. Neste sentido, Hipótese é uma afirmação categórica (uma suposição), que tenta responder ao questionamento levantado no tema escolhido para pesquisa. É uma solução prévia para o…

Trabalho Ciências Política – TB22 DIGITE AQUI O TÍTULO DA SUA MONOGRAFIA em caixa alta Alunos: Alan f Sant’anna, ADM Rio de Janeiro, 10 de abril de 2014 Introdução Desenvolvimento A origem desse problema social, presente em diversas sociedades e existente durante inúmeros processos históricos é que a sociedade se vê como abandonada, não há o cumprimento do pacto social por parte do Estado. Como o cidadão percebe

sujeitar-se-ia às regras do Código Penal e leis esparsas pertinentes. Não haveria qualquer subjetivismo. A fim de corroborar esse ponto de vista, novamente trago à colação a abalizada lição do mestre MIGUEL REALE 9, verbis: Tendo o agente ciência de sua impunidade, está dando justo motivo à imperiosa mudança na idade limite da imputabilidade penal, que deve efetivamente começar aos dezesseis anos, inclusive, devido à precocidade da consciência delitual resultante dos acelerados…

DA COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA INCIDÊNCIA AOS AGENTES POLÍTICOS. ORIENTADOR PROF. M. Sc. CÍCERO DE OLIVEIRA SABINO RIO BRANCO-AC JULHO 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA INCIDÊNCIA AOS AGENTES POLÍTICOS. Projeto de Monografia apresentado como…

culto religioso prevista na Constituição Federal? • Até que ponto o Estado contribui para a impunidade no estelionato religioso? • Qual a diferença entre o estelionato espiritual e o estelionato comum? • Como o Poder Judiciário lida com as ações envolvendo o estelionato espiritual? Existe a necessidade de criar um novo tipo penal? Objetivo: O objetivo da monografia é abordar os casos cada vez mais frequentes de estelionato espiritual, que são…

ela completa ou incompleta, já que tal teoria encontra respaldo na Exposição de Motivos do Código Penal e no próprio Código, sendo uma mera tentativa do legislador em respaldar no texto legal a vontade social e política de que não se deve haver impunidade na aplicação da lei nos casos em que um agente se embriague voluntariamente e logo após, cometa um crime. Acontece que tal justificativa se encontra em total descompasso com as técnicas especificas do direito penal e princípios…

aplicabilidade da Lei de Proteção às Vítimas e Testemunhas ameaçadas no Brasil; - Avaliar a importância da prova, em especial da prova testemunhal durante a instrução criminal; 4. JUSTIFICATIVA Diante desses fatos, visando o combate à impunidade, em 1996, houve a inclusão, no Programa Nacional de Direitos Humanos, da implementação de serviços de atendimentos às vitimas e testemunhas ameaçadas no Brasil. Nesse mesmo ano surge pela primeira vez em nosso país a concretização…

ORIENTANDO(A): JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO ORIENTADOR(A): PROF. MS. CLAUDIA LUIZ LOURENÇO GOIÂNIA 2013 2 JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR SI SÓ RESOLVERIA OS CONFLITOS SOCIAIS? Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Prof. Orientador: Ms. CLAUDIA LUIZ LOURENÇO…

MONOGRAFIA Disciplina: História Título: Escravidão Subtítulo: Brasil contemporâneo COLÉGIO TECLA Maria Beatriz Andrade da Rocha Turma: 1º médio B Disciplina: História Título: Escravidão Subtítulo: Brasil Contemporâneo Professor Orientador: Professora Dinorah São Paulo - SP 2014 RESUMO Quando falamos sobre trabalho escravo, logo vem a nossa mente a lembrança de trabalhadores submetidos a condições desumanas