Mono economia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1006 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de setembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
4. PROPOSTAS DE AÇÕES E POLÍTICAS
4.1 Marco normativo
Os fundos de private equity e venture capital (PE/VC) deveriam ser registrados entre as melhores alternativas de investimento e deveria contar com todo apoio privado.
Para o melhor desenvolvimento das atividades relacionadas aos fundos de PE/VC, destacam-se no caso brasileiro a necessidade de melhorar a qualidade e agilidade dosistema jurídico nacional, a questão da percepção da corrupção e a proteção aos direitos intelectuais.
O sistema jurídico precisa se adaptar para melhor acelerar o julgamento das disputas judiciais que tratam de assuntos relativos ao controle das empresas e direitos dos acionistas minoritários. Atualmente as empresas através de um acordo entre os acionistas ou se listadas na Bolsa de Valores de SãoPaulo, acabam aderindo à câmara de arbitragem para resolução desse tipo de problema. Essa não é a melhor solução, porém visa evitar uma disputa judicial.
A questão da corrupção e da impunidade nas esferas públicas é outro entrave enfrentado pelos fundos de PE/VC para seu desenvolvimento no Brasil. O país sofre constantemente com escândalos e casos de tráfico de influência que acabam adicionandoao mercado uma variável de incerteza externa ao negócio, dificultando a análise de viabilidade dos projetos.
4.2 Mudanças legais e institucionais
Segundo Carvalho at al (2006 p. 133) a CVM através da instrução 391/03 estabeleceu obrigatoriedade aos fundos de investimento a resolução de conflitos com as empresas investidas nas câmaras de arbitragem..
A Lei 10.303/02 proporcionou estímulo edesenvolvimento ao mercado de valores mobiliários, pois segundo Carvalho at al (2006, p. 133) a lei veio proteger os acionistas minoritários, principalmente em operações de fechamento de capital na qual limitou-se em 50% a emissão de ações preferenciais sem direito a voto e obrigou o tag along de no mínimo 80% do preço pago ao controlador. A nova lei de falências de 2005 propiciou a modernização doprocesso de recuperação das empresas economicamente viáveis.
Visando viabilizar o crescimento dos fundos de private equity e venture capital (PE/VC) no Brasil, acredita-se que seja necessário efetuar uma reforma no sistema judiciário e uma reforma política de modo a reduzir as incertezas para o investidor (gestor) em empresas que estão iniciando seu desenvolvimento no país.
A reforma jurídica devepermitir uma maior agilidade através da redução de processos e procedimentos assim como o aumento do número de juízes e a prescrição em lei dos chamados crimes da sociedade moderna, como os relativos à evasão de divisas e crimes contra o sistema financeiro nacional (Naves, 2003 p. 78).
A reforma política aliada a um sistema judicial forte é vista como necessária para permitir uma maiortransparência no setor público brasileiro. A impunidade da corrupção deve ser tratada no texto da reforma, assim como a queda do foro privilegiado, a transparência obrigatória nos partidos políticos com relação a dinheiro para campanhas eleitorais e a proibição da candidatura de políticos que possuem seus nomes em condenações no caso de corrupção ativa e passiva e outros crimes chamados de “colarinhobranco”.
4.3 A estimulação através de políticas macroeconômicas
A estimulação do setor de private equity e venture capital (PE/VC) através de políticas macroeconômicas esta relacionada não somente a medidas que atendam o mercado financeiro, mas com medidas que promovam o crescimento econômico sustentável.
A reforma fiscal aliada a uma reforma tributária torna-se chave em uma política de crescimentosustentável, pois tem como objetivo a gestão mais eficiente dos recursos públicos de forma a financiar os gastos correntes além de propiciar uma alteração não somente da carga tributária, mas também na estrutura do imposto no Brasil.
Com a alteração da estrutura do imposto e a redução da carga tributária aliados a uma reforma previdenciária que visa permitir a redução do gasto do governo com a...
tracking img