Projeto de monografia - direito

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INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR – IMES CATANDUVA
CURSO DE BACHALERADO EM DIREITO

PROJETO DE MONOGRAFIA
“REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL”

LUCAS FRANÇA CARLOS
RA. 200910315

CATANDUVA, ABRIL DE 2013.

PROJETO DE MONOGRAFIA

Projeto de monografia a ser apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior – IMESCatanduva, realizado como avaliação da Monografia, tendo como orientador o professor Dr. Luis Carlos Guimarães Brondi.

CATANDUVA, 2013

SUMÁRIO

Introdução......................................................................................................... 4
Tema e sua delimitação .................................................................................... 5
Problematização............................................................................................... 6
Justificativa ....................................................................................................... 7
Objetivo ............................................................................................................ 14
Hipóteses.......................................................................................................... 15
Referencial teórico ........................................................................................... 16
Metodologia ..................................................................................................... 17
Cronograma...................................................................................................... 18
Referências ....................................................................................................... 19

Introdução

O presente trabalho trata-se de projeto de monografia que deverá ser apresentada como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior – IMES Catanduva, por ocasião do término do curso.O projeto, por sua vez, servirá como avaliação da Monografia, orientada pelo professor Dr. Luis Carlos Guimarães Brondi.

No projeto está identificado o tema e sua delimitação, bem como todos os requisitos para a elaboração da Monografia.

Como será dito mais adiante, na justificativa, o tema foi escolhido devido a sua relevância, mormente nos dias atuais, quando cada vez mais se debate sobrea questão da necessidade ou não da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. É um tema atualíssimo, que levanta questões polêmicas, como será demonstrado na plobematização do tema.

Debates acirradíssimos têm sido travados na consideração da questão. Embora isso, a população brasileira continua, a nosso ver, desinformada de razões mais profundas que não sejam a mera paixão oucasuísmo, diante de onda crescente de crimes praticados por menores, particularmente os que contam com idade compreendida entre os 16 e os 18 anos.
Tema e delimitação

A necessidade e a conveniência da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade no Brasil.
Problematização

Dentre os problemas levantados em torno da questão da redução da maioridade penal, desçam-se como principaisos seguintes:
* Quais os parâmetros utilizados para estabelecer a maioridade penal em 18 anos?
* Esses parâmetros ainda se sustentam hoje?
* Teria o jovem de 16 anos consciência plena das implicações do cometimento de um crime?
* A educação formal e os meios de comunicação, ou melhor, as informações disponíveis através dos meios de comunicação são capazes de fornecer aos jovens deaté 16 anos elementos que os capacitem ao entendimento pleno dos seus atos na esfera criminal?
* A sociedade pode suportar o ônus de manter inimputável o jovem com idade igual ou superior a 16?
* O Estatuto da Criança e do Adolescente é suficiente e capaz de prevenir e remediar o comportamento delinqüente juvenil?
Justificativa
Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se...
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