Projeto de monografia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3139 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
MODELO DE PROJETO DE MONOGRAFIA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
COORDENAÇÕAO DO CURSO DE DIREITO
CURSO DE BACHALERADO EM DIREITO


















PROJETO DE MONOGRAFIA
DAVI LIMA DE FREITAS








TERESINA – PI
DEZEMBRO/2007
DAVI LIMA DE FREITAS








PROJETO DE MONOGRAFIA




Projeto de monografia a serapresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, realizado como avaliação da disciplina Monografia, ministrada pelo professor Dr. Edmilson Fontenele.












TERESINA/2007
SUMÁRIO

Introdução................................................................................................................................ 4
Tema e sua delimitação .............................................................................................. 5
Problematização ............................................................................................................ 6
Justificativa ................................................................................................................... 7Objetivo ...................................................................................................................... 14
Hipóteses .................................................................................................................... 15
Referencial teórico ...................................................................................................... 16
Metodologia................................................................................................................ 17
Cronograma ................................................................................................................ 18
Referências ................................................................................................................. 19


Introdução
O presentetrabalho trata-se de projeto de monografia que deverá ser apresentada como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, por ocasião do término do curso. O projeto, por sua vez, servirá como avaliação da disciplina Monografia I, ministrada pelo professor Dr. Fontenele.
No projeto esta identificado o tema e sua delimitação, bem como todos osrequisitos para a elaboração da Monografia.
Como será dito mais adiante, na justificativa, o tema foi escolhido devido a sua relevância, mormente nos dias atuais, quando cada vez mais se debate sobre a questão da necessidade ou não da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. É um tema atualíssimo, que levanta questões polêmicas, como será demonstrado na plobematização do tema.Debates acirradíssimos têm sido travados na consideração da questão. Embora isso, a população brasileira continua, a nosso ver, desinformada de razões mais profundas que não sejam a mera paixão ou casuísmo, diante de onda crescente de crimes praticados por menores, particularmente os que contam com idade compreendida entre os 16 e os 18 anos.
1. Tema e delimitação
A necessidade e a conveniênciada redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade no Brasil.
2. Problematização
Dentre os problemas levantados em torno da questão da redução da maioridade penal, desçam-se como principais os seguintes:
Quais os parâmetros utilizados para estabelecer a maioridade penal em 18 anos?
Esses parâmetros ainda se sustentam hoje?
Teria o jovem de 16 anos consciência plena das implicações docometimento de um crime?
A educação formal e os meios de comunicação, ou melhor, as informações disponíveis através dos meios de comunicação são capazes de fornecer aos jovens de até 16 anos elementos que os capacitem ao entendimento pleno dos seus atos na esfera criminal?
A sociedade pode suportar o ônus de manter inimputável o jovem com idade igual ou superior a 16?
O Estatuto da Criança e...
tracking img