Impostos Municipais Itbi

para fins de cálculo do ITBI, com relação ao seu artigo 7º e 8º. Também veremos e comentaremos sobre a lei de IPVA que rege o estado de São Paulo, sua previsão legal e sua constitucionalidade tanto na jurisprudência quanto na doutrina. 2 Decreto nº 46228/2005 Com o decreto nº 46228/2005 expedido pelo prefeito de São Paulo a apuração do ITBI foi alterada de forma significativa, uma vez que a base de calculo do ITBI é limitada…

Incidência do ITBI nas Aquisições de Imóveis em Arrematação Judicial Aline Abreu Pessanha Rio de Janeiro 2009 ALINE ABREU PESSANHA A Não Incidência do ITBI nas Aquisições de Imóveis em Arrematação Judicial Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª Mônica Areal Rio de Janeiro 2009 A NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI NAS…

tributomunicipal.com.br Central de Atendimento: (19) 3867-2091 A TRIBUTAÇÃO DO ITBI NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA (Coletânea de acórdãos afetos ao ITBI) Organização: Francisco Ramos Mangieri Omar Augusto Leite Melo Acórdãos do: Superior Tribunal de Justiça - STJ 1 www.tributomunicipal.com.br Central de Atendimento: (19) 3867-2091 ACÓRDÃOS DO STJ A RESPEITO DO ITBI 1) A BASE DE CÁLCULO DO ITBI NA ARREMATAÇÃO É O VALOR ARREMATADO E NÃO O VALOR DA AVALIAÇÃO, OU O QUE…

IPTU Esta certidão, no Município do Rio de Janeiro, é obtida na SMF - Rua Afonso Cavalcante, 455 - Anexo - Térreo ou na Secretaria Municipal de Fazenda do Município do imóvel pretendido. • Certidão Enfitêutica do Imóvel A certidão enfitêutica do Município do Rio de Janeiro é obtida na SMF - Rua Affonso Cavalcanti, 455 - Anexo - Térreo, ou na Secretaria Municipal de Fazenda do Município do imóvel pretendido. Há casos em que o imóvel pretendido é foreiro ao Município. A certidão…

IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS Trabalho apresentado à disciplina, de Direito tributário, do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Gerenciais, como exigência para obtenção de nota bimestral. J u n d i a í 2014 FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS Curso de Administração IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS J u n d i aí 2014 No Brasil a arrecadação de impostos esta presente nas três

Imposto é uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações para um governo, a partir de uma base de cálculo e de um fato gerador. É uma forma de tributo. Ele tem como principal finalidade, custear o Estado. O campo da Economia que lida com a tributação é o de finanças públicas. Impostos podem ser pagos em moeda (dinheiro) ou em mercadorias (embora o pagamento em mercadorias nem sempre seja permitido ou classificado como imposto em todos os sistemas tributários. No Brasil, como em

Tributário Municipal de Uberaba. Alunos que morem em outras localidades poderão fazer o trabalho sobre o Código de sua cidade. Deverá ser analisado o Código Municipal e verificar: 1. Quais os tributos que a Prefeitura cobra? Como é feito a cobrança? Valores fixos? Como são feitos os cálculos? No artigo 2º do Código Tributário da Prefeitura Municipal de Uberaba, fica instituídos a Prefeitura cobrar os Seguintes Impostos: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO A INCIDÊNCIA DO ITBI E ITCMD NA INTEGRALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS VIA HOLDING FAMILIAR ALCIONIR PAULO SILVESTRO, Contador e advogado. Cursando especialização em Direito Tributário, pela Universidade Anhanguera/SP. Especialista Lato Sensu em Perícias Contábeis, Especialista Lato Sensu em Auditoria pela Faculdade Univerde – MT, e, pós-graduado em Planejamento Estratégico e…

legislativo ordinário, abordaremos o tema “normas produzidas no Brasil”, falaremos sobre a necessidade do cumprimento das normas criada diariamente no País, também abordaremos o assunto:contrato trabalhista do menor.E por fim apresentaremos os impostos estaduais e municipais, e sua importância. DESENVOLVIMENTO A Constituição Federal de 1988 fez a separação das funções estatais dentro de um mecanismo de controle recíproco, conhecido como sistema de "freios e contrapesos”, no qual…

Receita Tributária de ISSQN Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN = 310.649,04 b. Receita Tributária de ITBI Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – ITBI = 72.992,27 c. Receitas de Contribuições Receitas de Contribuições = 534.705,49 d. Receita Patrimonial Receita Patrimonial = 108.339,66 e. Receitas de Dívida Ativa Receita da Dívida Ativa = 145.591,24 QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS…