Impostos Municipais Itbi

30/08 a 02/09/06 (Selecionado pela Comissão Organizadora). IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS: ITBI E ITCMD – UM ESTUDO COMPARATIVO * Brunno Erick Álvares * Leandro Ferreira SUMÁRIO: I INTRODUÇÃO; 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA; 2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS “INTER VIVOS”; 2.1 – Conceito; 2.2 – Incidência e Fato Gerador; 2.3 – Base de Cálculo e Alíquota; 2.4 – Isenção, Subsídio, Redução e Anistia do “Inter vivos”; 3 IMPOSTO SOBRE TRASMISSÃO DE BENS IMÓVEIS “CAUSA MORTIS” -…

OS TRIBUTOS MUNICIPAIS Os tributos municipais são a principal fonte de recursos próprios dos municípios. As administrações municipais necessitam, portanto, aumentar ao máximo a eficiência dos processos de arrecadação e atendimento ao contribuinte. Em geral, o perfil do devedor municipal não é o de um sonegador de impostos, mas o de um contribuinte esquecido, por desleixo ou falta de informação. Assim, é importante que as administrações municipais lembrem constantemente ao contribuinte…

Competência Municipal: ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA: Nota: “O Distrito Federal, de acordo com a constituição Federal, possui competência tributária para instituir todos os tributos de competência dos estados e municípios.” 1º ASPECTOS BÁSICOS DO ISS: O imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS/QN), de competência municipal está previsto no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988 e incide sobre a prestação de serviços relacionados em lista à…

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) rege o IBTI em seus artigos 35 a 42. A Constituição Federal de 1988 estipulou que o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação) competiria aos Estados e ao DF (art. 155, I), enquanto os municípios ficariam com o ITBI (art. 156). Em termos de legislação

PMG:Prefeitura Municipal de Guarujá RE: Recurso Extraordinário SIG:Sistema de Informações Georreferenciadas STF:Supremo Tribunal Federal UNIMONTE:Centro Universitário Monte Serrat 1 INTRODUÇÃO - TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 10 1.1 JUSTIFICATIVA 10 1.2 OBJETIVO GERAL 1 1.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1 2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU 12 2.1 O PAPEL SOCIAL DO IPTU 13 2.2 DIAGNÓSTICO 13 2.3 ALTERAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEL 15 2.4 TRAJETÓRIA E DESAFIO 17 3 IMPOSTO…

FERREIRA SANTOS (TURMA 3NA) ELIHARA GOMES DO CARMO (TURMA 3 NB) CONCEITO, OBJETIVO E DEMAIS FUNÇÕES DOS TRIMUTOS MUNICIPAIS “IPTU E ITBI” Manaus / 2014 RESUMO Apresenta as características exigíveis para a apresentação de um trabalho agradável de se entender, onde pelo qual fala sobre o que é o IPTU com sua Base de Calculo e demais informações e ITBI, informando o conceito objetivos e base de cálculos. …

Contábeis Ciências Contábeis Integrantes: LEANDRO CONCEIÇÃO SANTOS Professores Avaliadores: SONIA MARIA MOREIRA DE SOUSA Nota: 7,10 Cidade: Tocantinópolis Data: 02/2013 RESUMO E PALAVRAS-CHAVE Entidade: Prefeitura Municipal de Estreito – MA CNPJ: 07.070.873/0001-10 Endereço: Avenida Chico Brito, 1055 – Centro •. Histórico do Município: A história desse município começa no ano de 1909, quando Virgílio Franco e Antônio marinho fundaram um povoado…

2011.8.09.0179 Autos nº 010/2011 MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.859.332/0001-94, com sede administrativa no prédio da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Ema, quadra 51, s/n, Centro, na cidade de Chapadão do Céu, representado pelo Prefeito Municipal Paulo Rodrigues da Cunha, brasileiro, casado, médico veterinário, com endereço funcional acima mencionado, dirige-se a vossa excelência, por meio de seu advogado Adenilson…

LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER-VIVOS” – ITBI” O Prefeito Municipal de Vespasiano, no uso de suas atribuições legais e o disposto nos Art. 20 e 21 e § 4° e 5° § do Art. 179 da Lei n° 2.036 de 22 de novembro de 2003 e tendo em vista a necessidade de padronização dos procedimentos e dos documentos necessários para a tramitação das guias de informação de ITBI, DECRETA: Art. 1° – O recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens

INIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PÓS-GRADUAÇÃO – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PROF.: ALCIONE DONIDA – TRIBUTOS MUNICIPAIS EQUIPE: GERSON MENDES DE ALMEIDA ALEXANDRA KAROLINA GONÇALVES POLIANNA DE PAULA ISS 1º- Como deverá proceder para não pagar o ISSQN uma empresa que comercializa máquinas e equipamentos e pretende, para a fidelização da sua clientela, colocar à disposição dos consumidores serviços de instalação e manutenção dos bens comercializados? R- A empresa poderá optar por fazer…