GUERRA DOS PORTOS: O IMPACTO DO ICMS À ALÍQUOTA DE 4% PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS IMPORTADOS NA INDÚSTRIA NACIONAL

DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAS JOSÉ CARLOS GUERRA DOS PORTOS: O IMPACTO DO ICMS À ALÍQUOTA DE 4% PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS IMPORTADOS NA INDÚSTRIA NACIONAL Recife 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAS GUERRA DOS PORTOS: O IMPACTO DO ICMS À ALÍQUOTA DE 4% PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS IMPORTADOS NA INDÚSTRIA NACIONAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Pernambuco por: José Carlos à disciplina de Monografia como instrumento de avaliação. Recife 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1. INTRODUÇÃO O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, é um imposto de competência dos estados e do distrito federal, instituído conforme o artigo 155, incisos II e , da Constituição Federal de 1988. “Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,…

podem promover o monopólio ou o oligopólio em muitos mercados e setores. Em busca de defender as empresas locais e o mercado nacional, muitos países precisam proteger suas indústrias para que seus produtos não sejam prejudicados no mercado doméstico, criando o que chamamos de barreiras tarifárias e barreiras não-tarifárias. As barreiras tarifárias são tarifas aplicadas aos produtos importados, podendo assumir a forma de um imposto específico (cobrando um valor fixo por cada produto…

1 TEMA Impostos Federais 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA IPI – Imposto sobre produtos industrializados 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Por que esse imposto é cobrado? Como esse imposto é calculado? O que gera a cobrança do imposto? 4 HIPÓTESES Esse imposto pode servir para estimular ou frear o consumo de determinado produto. Cada linha de produtos industrializados tem sua porcentagem inserida. O IPI significa Imposto Sobre Produtos Industrializados. O IPI pode variar dependendo da legislação…

economia interna do país, contra a concorrência de um produto estrangeiro mais barato e acessível. De acordo os tema abordado na aula tema 3 segue definições. As barreiras tarifárias são tarifas aplicadas aos produtos importados, podendo assumir a forma de um imposto específico (cobrando um valor fixo por cada produto importado) ou a formaad valorem (cobrando um percentual sobre o preço do produto a ser importado). Esses impostos servem como fonte de renda para o Estado, aumentando o…

fortemente com produtos do segmento de informática revendendo produtos nacionais e produtos importados principalmente do MERCOSUL. Apesar de encontrar muitos produtos bons no mercado nacional, ela tem como um grande atrativo financeiro este mercado importado que atrai tanto os seus clientes. O MERCOSUL como é conhecido o Mercado Comum do Sul, é a união de cinco países da América do Sul. Atualmente o MERCOSUL é formado por quatro membros plenos: Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela;…

preço final do produto importado no país exportador, fazem com que ele fique mais caro que os produtos nacionais, o que protege assim a indústria nacional da concorrência externa. Ainda sobre essas barreiras e, de acordo com as afirmações abaixo, responda: I. São tarifas cobradas pelas empresas para se protegerem da concorrência interna; II. São impostos cobrados pelas empresas para se protegerem da concorrência externa; III. São tarifas "ad valorem" cobradas pelas empresas,…

final do produto importado no país exportador, fazem com que ele fique mais caro que os produtos nacionais, o que protege assim a indústria nacional da concorrência externa. Ainda sobre essas barreiras e, de acordo com as afirmações abaixo, responda: I. São tarifas cobradas pelas empresas para se protegerem da concorrência interna; II. São impostos cobrados pelas empresas para se protegerem da concorrência externa; III. São tarifas "ad valorem" cobradas pelas empresas, calculando-se…

aumento do IPI sobre os veículos importados no Brasil O aumento do IPI – Imposto sobre produtos Importados sobre os veículos importados é um tema bem discutido ultimamente, segundo Simone Talarico (2012, pag. Assuntos de Dinheiro) desde dezembro de 2011, passou a valer o decreto do governo que aumenta em 30 pontos percentuais IPI, cobrado sobre automóveis importados ao Brasil. A lista das montadoras livres do imposto, divulgada nessa semana é a definitiva. A lista anterior, que…

REPETRO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO E À PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.415, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 O QUE É O REPETRO é um regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos específicos, para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos federais – II, IPI, PIS e COFINS, além do…

I – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - esse imposto também é conhecido vulgarmente como tarifa aduaneira, direitos de importação, tarifa das alfândegas, direitos aduaneiros. -fato gerador – entrada no Pais de mercadoria a ele destinada ( e não apenas de passagem). (CTN ,art . 19). Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A lei ordinária (Decreto lei n. 37/66) diz que o II incide…