holding familiar

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

A INCIDÊNCIA DO ITBI E ITCMD NA INTEGRALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS VIA HOLDING FAMILIAR

ALCIONIR PAULO SILVESTRO, Contador e advogado. Cursando especialização em Direito Tributário, pela Universidade Anhanguera/SP. Especialista Lato Sensu em Perícias Contábeis, Especialista Lato Sensu em Auditoria pela Faculdade Univerde – MT, e, pós-graduado em Planejamento Estratégico e Controladoria pela Faculdade La Salle – MT.

RESUMO

Este estudo tem por base conceituar a figura jurídica das empresas denominadas holdings, percorrendo os impactos e reflexos tributários resultantes da incorporação de bens imóveis no capital social da holding familiar, quando realizado por sócio pessoa física, considerando que tais bens estão declarados na declaração de imposto de renda deste sócio por valores irrisórios, e superavaliados pelo fisco para fins da cobrança do ITBI e do ITCMD, ponderando a relevância do planejamento tributário sobre a incidência do ganho de capital nestas avaliações, seja quando requeridas pela via gratuita ou onerosa, considerando como delimitação deste estudo o Município de Sorriso, localizado no Estado de Mato Grosso.

Palavras Chaves: Holding, Bens Imóveis, ITCMD e ITBI.

ABSTRACT

This study is based on conceptualizing the legal enterprises denominated holdings, covering the impacts and resulting tributaries consequences of the merger of real estate in the capital of the family holding company, when performed by an individual shareholder, considering that such assets are declared in the tax return income figures for this member whimsy, and overvalued by tax authorities for the purpose of collecting and ITBI ITCMD, pondering the relevance of tributary planning on the incidence of capital gains in these assessments, when requested by either via free or expensive, considering how delimitation this study the