Holding familiar

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  • Publicado : 30 de outubro de 2012
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BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA HOLDING FAMILIAR EM RELAÇÃO AO TITULAR DO PATRIMÔNIO
: O presente trabalho versa sobre os benefícios trazidos pela holding familiar em relação ao titular do patrimônio, explicando cada uma dessas vantagens e benefícios: o planejamento sucessório, as vantagens tributárias e a proteção do patrimônio.
Os tipos societários existentes no direito brasileiro são diversos,entre os quais se encontram, a sociedade limitada e a anônima. A holding não é um tipo societário em si, entretanto, pode ser constituída como uma destas sociedades mencionadas. O tipo de sociedade é escolhida pelos sócios a depender dos seus objetivos: A sociedade anônima tem como papel a execução de atividades econômicas de grande porte, seu capital social é dividido em ações e sua denominação não évinculada a nenhum nome específico; por outro lado, as limitadas têm o capital social definido no contrato social, dividido em quotas e se identifica por um nome empresarial.
Entende-se por holding aquela sociedade que se dedica ao controle de outras sociedades através da participação no capital social. Ao se criar uma holding familiar objetiva-se a concentração e proteção do patrimônio dafamília, facilitando a gestão dos bens e ainda obtendo maiores benefícios fiscais em caso de sucessão.
A criação deste tipo de sociedade é de grande valia para a família que, possuindo grande patrimônio, visam a protegê-lo, concentrando os bens no seio familiar e nas mãos daqueles que serão aptos a prosseguir com o bom andamento dos negócios. Os sócios serão indivíduos da mesma família, pai, mãe efilhos, podendo ser as quotas ou ações divididas com o objetivo de evitar futuros problemas com eventuais conflitos familiares, planejando desde já a sucessão dos bens.
O presente trabalho tem como foco a abordagem dos benefícios trazidos pela holding familiar em relação àquele que detém o patrimônio. Aqueles que optam por criar uma sociedade como esta, possuem um amplo leque de benefícios emdiversas áreas, como incentivos fiscais relativos à pessoa física e jurídica; determinação da herança, através do planejamento sucessório, evitando a delonga processual; bem como a “blindagem” dos patrimônios da família.
A relevância deste estudo se mostra ao verificar-se a vontade das famílias em perpetuar, no futuro, seu patrimônio na família. Os parentes mais velhos deixam seus bens para os maisnovos, de acordo com a legislação sucessória estabelecida no código civil e conforme a sua vontade. Entretanto, ocorre que, diversas vezes os herdeiros, ou alguns deles, não estão preparados para receber estes bens e acabam por dilapidar o patrimônio.
Desta forma a criação de uma holding familiar é relevante para proteger os bens e determinar o bom andamento da sua sucessão de acordo com avontade das partes, determinando quem administrará os bens e indicará o quinhão específico de cada.
O estudo do tema pretende contribuir para melhor esclarecer os benefícios trazidos pela holding familiar deixando claro seu embasamento legal, desconstruindo a idéia de irregularidade como é o entendimento de alguns. Espera-se proporcionar, assim, uma maior abrangência na utilização destas sociedadese contribuindo para que famílias sejam favorecidas com redução de taxas, impostos e mantenham seus patrimônios protegidos, com o passar das gerações.
2 DEFINIÇÃO DE HOLDING
As holdings surgiram no Brasil em 1976 com a Lei n° 6.404, a lei das Sociedades Anônimas. A terminologia utilizada vem do inglês to hold, significando segurar, controlar, manter. No caso das sociedades holdings, denota umasociedade que, geralmente, visa a participar de outras sociedades, através da detenção de quotas ou ações em seu capital social, de uma forma que possa controlá-las, sendo este o domínio de uma sociedade sobre a outra.
Fábio Konder Comparato (2008, p.29) definiu semanticamente o controle: “A palavra ´controle´ passou a significar, corretamente, não só vigilância, verificação, como ato ou...
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