Impostos Federais Estaduais E Municipais

IPTU Sujeito Passivo: proprietários, titular de domínio útil, e o possuidor. O bem imóvel pode ser por natureza ou acessão física. O imposto será gerado no primeiro dia do ano civil. O conceito de zona urbana deve ser extraído de lei ordinária municipal. Elemento espacial e temporal do fato gerador: - espacial: é o território urbano; -Temporal: é o momento de apuração, ou seja anual (1º de janeiro). Base de cálculo é o valor venal: o valor que se cobraria por uma venda. …

| IGOR OLIVEIRA | 50% | 1.7. ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO SIMPLES NACIONAL A partir dos artigos, 146, 170 e 179 da Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. O SIMPLES NACIONAL foi criado…

. . 9 Tributadas com base no Lucro Real Anual . . . . . . . . . 10 Declaração do Imposto de Renda - Lucro Real . . . . . 12 Doações Feitas por Pessoas Físicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Doações em Bens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 Comprovação da Doação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 Informações à Secretaria da Receita Federal . . . . . . . . . . . . . . 19 Penalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

está submetida à Lei Régia e Máxima que é a nossa Constituição Federal, desta forma o Direito Civil, Penal, Trabalhista, Tributário e etc. devem ser norteados por esta Constituição. Além da Constituição Federal, existem as leis ordinárias e complementares, as emendas, resoluções, portarias medidas provisórias cada qual com sua funcionalidade e origem, umas de competência Federal, e outras de competência Estadual e Municipal. Para que uma Lei seja aprovada como tal, ela passa…

de maneira sucinta as informações sobre os impostos PIS/PASEP e COFINS, trazendo de forma detalhada como é recolhido, suas alíquotas, benefícios, etc... Palavras Chave: Impostos, PIS, PASEP, COFINS. Introdução: O tema PIS/PASEP e COFINS foi escolhido pois está presente no dia-a-dia do cidadão brasileiro, que muitas vezes paga os tributos sem ter um conhecimento mais profundo sobre os mesmos. E assim esclarecendo a finalidade de cada um desses impostos. Objetivos: O presente…

cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Em termos gerais classificam-se cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições para fiscais, as quais se identificam como segue: Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA), entre outros. Taxas: as taxas decorrem de…

educação brasileira dos períodos Colonial (1500-1822) e Imperial (1822 a 1889), relacione a primeira coluna com a segunda coluna. 1ª coluna Caderno de Atividades (1) Marquês de Pombal 4 2ª coluna a) ( ) Criado em 1772, foi o primeiro imposto exclusivo para financiar a manutenção dos ensinos primário e médio, inclusive o pagamento dos professores. Incidia sobre a carne, o vinho, o vinagre e a cachaça. (2) Ato Adicional b) ( ) Ordem religiosa fundada em 1534…

autores e não necessariamente da instituição a que pertencem. ÍNDICE I INTRODUÇÃO 3 II ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS 5 A AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 B A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS 5 7 III TESES ENCONTRADAS NA LITERATURA SOBRE AS FINANÇAS MUNICIPAIS 9 A O ESTÁGIO ATUAL DE DESCENTRALIZAÇÃO B TESES SELECIONADAS 9 11 IV A EXPERIÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 12 A DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO, POR CIDADES E…

quais são os 74 impostos existentes no Brasil. Impostos Municipais IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos ISS - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza Taxas Municipais Taxa de Coleta de Lixo Taxa de Conservação e Limpeza Pública Taxa de Emissão de Documentos Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal Contribuições Municipais…

Passo 2: PNE: Plano Nacional de Educação : 1-O objetivo da PNE é: Elaborar o plano Nacional de Educação e colaboração com o Estado , Distrito Federal e Munícipio. Organizar, manter, desenvolver os órgãos de instituição oficiais do sistema Federal do ensino e dos territórios . Prestar assistência técnica e financeira aos Estados , aos Distritos federais , aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário a escolaridade obrigatória…