Impostos Federais Estaduais E Municipais Diretos E In

Hipótese de Incidência A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) 2 Fato Gerador A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (CTN, art. 43) 3 Legislação LEI Nº 12.973, DE 13 MAIO DE 2014. 4 Base de Cálculo Em se tratando de pessoa jurídica, a base de cálculo do imposto é o lucro (real arbitrado ou…

CONCEITO DE OBRIGAÇÃO 14 4 - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 15 4.1 – PRINCÍPIOS 17 5 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 19 6 – DEFINIÇÃO DE TRIBUTOS 20 6.1 – TRIBUTAÇÃO NO BRASIL 20 7. IMPOSTOS 22 7.1 Classificação dos impostos no Brasil 25 8. TAXAS 27 8.1 Taxas legalizadas no Brasil 28 9. CONTRIBUIÇÕES 29 9.1 Contribuições legalizadas no Brasil 30 10. LAUDÊMIO, AFORAMENTO, PEDÁGIO E TARIFAS 32 CONCLUSÃO 34

.................... 2.3.2 – Operacionalidade e escolha da entidade a ser favorecida ............................ 2.3.3 – Dedutibilidade do Imposto de Renda devido ............................................. 2.3.4 – Comprovante de doação em poder do contribuinte ..................................... 2.3.5 – Informações do Funcriança à Receita Federal ............................................ 2.3.6 – Contabilização ........................................................................

Instituto Federal do Paraná Curso: Técnico em Administração Módulo I – Etapa I Tutor: Rafael Mascarenhas Matos – Pólo: Jardim/MS Disciplina: Direito e Legislação . No Mundo Das Leis Curitiba 2012 Introdução Muito tem se discutido sobre as questões apresentadas no presente trabalho que versa sobre o processo legislativo em seus conceitos e caminho que percorre uma lei para ser posta em validade. Menciona…

Tributo é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e. tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção (p.e. multa de trânsito), os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido.[1] Os tributos

.................... 2.3.2 – Operacionalidade e escolha da entidade a ser favorecida ............................ 2.3.3 – Dedutibilidade do Imposto de Renda devido ............................................. 2.3.4 – Comprovante de doação em poder do contribuinte ..................................... 2.3.5 – Informações do Funcriança à Receita Federal ............................................ 2.3.6 – Contabilização ........................................................................

Municípios……………………………………..20 2.2 Transferências da União Europeia Para os Municípios……………………………21 Capitulo IV. Endividamento dos Municípios………………………………………..….24 1. Limite do Endividamento Municipal………………………………………………24 2. Saneamento Financeiro dos Municípios………..………………………………….24 3. Reequilíbrio Financeiro Municipal………………...………………………………25 3 SEGUNDA PARTE Capítulo V. Finanças Locais Brasileira……………...………………………………….26 1. História…………………………………………..…………………………………26 2. Estrutura…

Secretaria da Receita Federal, lotados no CAC-Tijuca pela força e estímulo para que a monografia fosse concluída. E meus agradecimentos especiais ao Sr. Wilson Loureiro, diretor de Biodiversidade do Instituto Ambiental do Paraná, pois mesmo sem me conhecer pessoalmente, foi importante para a elaboração do trabalho, ao enviar-me textos que foram fundamentais para a conclusão da monografia. E também a Sra Lucinéia Maria dos Reis Corrêa, Assistente da Direção do CCSA da Universidade…

finanças públicas do semestre. São questões que se mostram muito importantes e relevantes para os gestores públicos principalmente a questão dos ajustes fiscais e os seus impactos nas finanças públicas dos governos federal, estaduais e principalmente as gestões municipais que enfrentam problemas históricos de colocarem as suas finanças públicas de forma equilibradas. DESENVOLVIMENTO ETAPA 01 – O CONCEITO GERAL DE…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CSSA DEPARTAMENTO DE ECONOMIA – DEC FELIPPE DE FIGUEIREDO FREIRE A ARRECADAÇÃO DE ICMS NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA NO PERÍODO DE 2000 A 2010: UM ESTUDO COM BASE NA ANÁLISE SETORIAL APÓS A OBRIGATORIEDADE DE USO DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). BOCAIÚVA, NOVEMBRO DE 2011. FELIPPE DE FIGUEIREDO FREIRE A…