Finanças Locais Portuguesas vs Finanças Locais Brasileiras: Análise Comparativa

FACULDADE DE ECONOMIA E GESTÃO
UNIVERSIDADE LUSÓFONA DO PORTO

Finanças Locais Portuguesas vs Finanças Locais Brasileiras

Antero Edgar Martins Mário

Orientador: Prof. Doutor José António Oliveira Rocha

Projeto da Licenciatura em Administração Pública Regional e Autárquica

Porto, 2012

Em memória da minha Mãe
Celeste Mário
1970-2010

2

Índice

PRIMEIRA PARTE
Capítulo I. Finanças Locais Portuguesa…………………………………………………..7
1.

Introdução…………………………………………………………………….…7

2.

História…………………………………………………………………………..9

Capitulo II. O Papel dos Municípios…………………………………………………….13
1. Distribuição de funções – Atribuições das Autarquias…………………………….13
2. Caraterização da Administração Local………………………………………….…14
3. Caraterização da Autonomia Financeira dos Municípios……………………….…14
4. Repartição dos Recursos Públicos entre o Estado e os Municípios………………..15
Capitulo III. Estrutura das Receitas Locais…………………………………………….16
1. Fontes das Receitas das Autarquias……………….……………………………….16
1.1 Receitas Próprias…………………………………………………………………...18
1.2 Rendimentos Próprios e Outras Receitas…………………………………………..19
1.3 Empréstimos e Recurso ao Crédito………………………………………………...20
2. Tipo de Transferências para os Municípios……………………………………..…20
2.1 Transferências do Estado Para os Municípios……………………………………..20
2.2 Transferências da União Europeia Para os Municípios……………………………21
Capitulo IV. Endividamento dos Municípios………………………………………..….24
1. Limite do Endividamento Municipal………………………………………………24
2. Saneamento Financeiro dos Municípios………..………………………………….24
3. Reequilíbrio Financeiro Municipal………………...………………………………25

3

SEGUNDA PARTE
Capítulo V. Finanças Locais Brasileira……………...………………………………….26
1. História…………………………………………..…………………………………26
2. Estrutura Orçamentaria do Brasil………………………………..…………………26
3. O Papel dos Municípios……………………………………………………………28
4. Perfil e Evolução das Finanças Locais ……………………………………………30
5. Estrutura das Finanças