contabilidade tributária

TRABALHO DE PLANEJAMENTO CONTÁBIL TRIBUTÁRIO

Alunos:

IRPJ
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ITEM
PERGUNTAS
RESPOSTAS
1

Hipótese de Incidência
A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)
2
Fato Gerador
A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (CTN, art. 43)
3
Legislação
LEI Nº 12.973, DE 13 MAIO DE 2014.
4
Base de Cálculo
Em se tratando de pessoa jurídica, a base de cálculo do imposto é o lucro (real arbitrado ou presumido).
5
Alíquotas
15% (quinze por cento) sobre o lucro real, presumido ou arbitrado apurado pelas pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto; 6% (seis por cento) sobre o lucro inflacionário acumulado até 31 de dezembro de 1987, para empresas do ramo de concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, saneamento básico e exploração de atividade de transporte coletivo de passageiros.
6
Cumulativo
Não
7
Não Cumulativo
Sim
8
Seletivo
Não
9
Não Seletivo
Sim
10
Por Dentro
Não
11
Por Fora
Sim
12
Competência Tributária
União
13
Indireto
Não
14
Direto
Sim
15
Histórico
O Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) é específico para pessoas com cadastro jurídico, empresas individuais, e todos os estabelecimentos estando ou não registrados.

Também devem pagar sociedades mistas e as suas subsidiárias, empresas públicas, estabelecimentos em estado de falência ou liquidação extrajudicial. Pessoas jurídicas com negócio rural também devem pagar o IRPJ.
O IRPJ pode ser declarado anualmente ou trimestral. O trimestral, sempre acontece nas datas: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. Essas datas só são modificadas se há uma fusão ou incorporação entre a empresa, então a data passa a ser aquela do dia da fusão ou incorporação. Outra alteração da data é quando ocorre o