Fraude Em Concurso Publico

(elemento normativo do tipo) vantagem econômica. Se for devida, haverá o crime do CP, art. 345. Se a vantagem almejada não for de conteúdo econômico, haverá o crime de constrangimento ilegal. (5) Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Se for funcionário público, poderá haver a caracterização do crime do CP, art. 316. (6) Sujeito passivo: Qualquer pessoa, inclusive aquele que não sofre a violência ou grave ameaça, mas sofre o prejuízo patrimonial. (7) Elemento subjetivo: É o dolo, isto é, a…

interessados em concursos da área de controle e de gestão, com os do Tribunais de Contas, Controladorias Gerais, Auditorias e, em certo grau, os cargos de fiscais tributários. 1 Auditoria › Esse curso vai abordar a auditoria como técnica da contabilidade, como enfoque na auditoria do setor público. › Vamos, nessa primeira parte, discutir: › A) conceitos de auditoria; › B) fundamentos do surgimento de auditoria; › C) relação da auditoria com o setor público; › D)…

de raciocínio comete o furto quem clandestinamente, faz captação de água ou energia elétrica e, dela usufrui sem pagamento de qualquer contraprestação, pois, nesse caso, está incorporando ao seu patrimônio coisa móvel alheia. A água é bem imóvel, publico e de uso comum do povo, apenas enquanto não destacada do leito do rio por onde naturalmente flua. Captada e canalizada, passa a ser propriedade da empresa concessionária. Para o reconhecimento do furto famélico é necessário que o réu…

concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos de corrupção e concussão. • Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as figuras típicas de contrabando, descaminho e as figuras típicas previstas na Lei n. 11343/2006 (tráfico de drogas), na Lei n.10826/2003 (tráfico internacional de armas). • Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos de receptação e…

FRAUDE EM CERTAMES PÚBLICOS TERESINA/PI 2013 A Lei nº 12.550 de 15 de dezembro de 2011 estabelece novos crimes que ofendem a fé pública, a confiança ou a credibilidade necessária dos concursos públicos, vestibulares e exames seletivos de interesse público. Em linhas inaugurais, a lei tratou sobre a autorização concedida ao Poder Executivo para criar a Empresa Pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e ao final

- UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ TRABALHO FRAUDES CONTRA CREDORES CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL Sumário Introdução.......................................................................................................04 1. Conceito fraudes contra credores..............................................................05 2. Elementos Constitutivos ................

de fraude, está capitulado, em sua tipificação fundamental, no art. 171, caput, do Código Penal da seguinte maneira: Art. 171, caput, do CP: Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa. A maior parte da doutrina indica como quatro os requisitos para a caracterização do estelionato, quais sejam: I - emprego de…

Consumação: a consumação acontece com a prática da relação sexual ou do ato libidinoso, independetemente se houve ou não o contágio, e se houver, será simples exaurimento do delito. Tentativa: Entende-se possível a tentativa. Concurso de pessoas: admite-se o concurso de pessoas. Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Perigo para a vida ou saúde

que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, LXVIII)  Sujeito Ativo Qualquer pessoa (crime comum). Se, todavia tratar-se de funcionário público, no exercício das suas funções, estará caracterizado o crime de ABUSO DE AUTORIDADE. Segundo art. 3º e 4º da Lei 4.898/65, constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção; também constitui, ordenar ou executar…

CARGOS ADMINISTRATIVOS • ATUÁRIO • AUDITOR INTERNO AUTÔNOMO • AUDITOR INDEPENDENTE • CONSULTOR • EMPRESÁRIO DE CONTABILIDADE • PERITO CONTÁBIL • INVESTIGADOR DE FRAUDES NO ENSINO • PROFESSOR • PESQUISADOR • ESCRITOR • PARECERISTA • CONFERENCISTA ÓRGÃO PÚBLICO • CONTADOR PÚBLICO • AGENTE FISCAL • CONCURSO PÚBLICO • TRIBUNAL DE CONTAS • OFICIAL CONTADOR 2.1 NA EMPRESA Na área empresarial, o contador pode ser: Planejador Tributário, Contador Geral,…