Fraude Em Concurso Publico

SUJEITO ATIVO E PASSIVO: Atualmente é crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa – homem ou mulher. E o mesmo ocorre em relação ao sujeito passivo. Antes só o homem poderia ser o sujeito ativo e somente a mulher vítima. Pode ocorrer o concurso de pessoas, co-autoria ou participação, sendo autor aquele que emprega violência ou grave ameaça. CÔNJUGE COMO SUJEITO ATIVO: podem ser sujeito ativo do crime de estupro. Antigamente o homem tinha o direito de subjugar a mulher a…

obstáculo à subtração da coisa; II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III – com emprego de chave falsa; IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas. § 5º – A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. Introdução: o furto é tema obrigatório para quem está se preparando para concursos públicos. Apesar da redação simples, o art. 155 do CP traz…

autores do crime de furto, enquanto Valmeia é partícipe do crime de furto. c) Sílvio e Mário são autores do crime de furto, enquanto Valmeia é autora do crime de furto e receptação em concurso material. d) Sílvio e Mário são autores do crime de furto, enquanto Valmeia é autora do crime de furto e receptação em concurso formal. e) Sílvio e Mário são autores do crime de furto, enquanto Valmeia é autora do crime de furto e receptação em continuidade delitiva. Questão 5) VUNESP - 2013 -…

aplicação • Ponto relevante para debate: A reparação do dano moral no contexto do arrependimento posterior 4.4 Critérios para a diminuição da pena 4.5 Análise crítica da Súmula 554 do STF 4.6 Incomunicabilidade da causa de diminuição da pena no concurso de pessoas 5. Crime impossível 5.1 Conceito e natureza jurídica 5.2 Fundamento da não punição do crime impossível 5.3 Diferença entre a tentativa inidônea, o erro de tipo e o crime putativo 5.4 Análise dos elementos do crime…

dois sujeitos passivos: um que é enganado e outro que sofre o prejuízo. 5. elementos objetivos do tipoPara que o estelionato se configure são necessários: 5.1. Fraude O código fala em artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Há estelionato mesmo quando a fraude é praticada no jogo de azar, quando se retira do jogador, por fraude, a possibilidade de ganhar (STF). 5.2. Erro É a falsa percepção da realidade. O agente pode: (1) induzir a vítima em erro; ou (2) mantê-la em…

executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente. § 3º – Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito…

a consumação do estupro, ainda que não tenha mantido relações sexuais com a ofendida, mas, nada impedirá que mulher seja participe ou co-autora do crime. Havendo várias conjunções carnais, praticadas por vários agentes, haverá concurso material, respondendo cada um como autor do estupro e participe dos crimes praticados pelos demais. A rigor a rigor só a mulher pode ser vítima do estupro. A cópula anal e outros atos libidinosos praticados contra…

e F para falso. Os créditos de qualquer natureza são, genericamente, garantidos pelo patrimônio do devedor. Quando diversos são os credores e o patrimônio do devedor se revela insuficiente para responder por todas as dívidas, a regra é a do concurso, com o rateio do produto da execução na proporção do montante dos créditos. Porém, créditos há que, por serem legalmente privilegiados, não se sujeitam ao rateio, sendo pagos preferencialmente, após o que se busca satisfazer os…

vítima, pois, caso contrário, haverá atentado violento ao pudor. 1.4- Concurso de agentes. Quando dois ou mais agentes, agindo em concurso, praticarem conjunção carnal mediante violência física ou grave ameaça, praticando cada um a pretendida cópula sexual, com auxílio dos demais, haverá tão-somente um crime de estupro, em concurso de agentes. 1.5- Concurso de mulher para o estupro. É possível o concurso de agentes com pessoa do sexo feminino – co-autoria e…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MAICON JARDEL GASSEN FRAUDE EM DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL – RG E CNH PARA PRÁTICA DE ESTELIONATO BLUMENAU 2014 MAICON JARDEL GASSEN FRAUDE EM DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL – RG E CNH PARA PRÁTICA DE ESTELIONATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade…