Fraude Em Concurso Publico

que não se exige uma qualidade especial do agente. Essa responsabilização penal não exclui a responsabilidade trabalhista, que consiste no dever de pagar ao empregado todas as verbas não pagas em virtude da fraude. Ressalte-se que o simples fato de ser sócio de uma empresa em que há a fraude a direito trabalhista não faz do mesmo responsável pelo crime, de forma presumida. A conduta dos sócios, para fundamentar uma condenação, deve restar cabalmente comprovada durante a instrução…

NORMAS PARA CONCURSOS - ASPECTOS LEGAIS E MORAIS Airton Luiz da Rocha Pinto1 ARTIGO: SUMÁRIO: Introdução; 1 Concurso Público; Conclusão; Referências. RESUMO: Fraude é um fenômeno sistêmico que provoca rupturas no tecido social e vultosos prejuízos às organizações governamentais e privadas, ocasionando em último, prejuízo ao cidadão. É como se fosse uma epidemia que se prolifera à muito tempo, prejudicando aqueles que usam de capacidade e honestidade para usufruir de…

falsa a ideia nele contida d) ( ) quando alguém insere alguma informação falsa em um documento, ou alguém modifica ou apaga uma informação que deveria estar lá, para ganhar qualquer tipo de vantagem pratica crime de falsificação de documento público ou particular a depender do documento falsificado. 02- O empregado Xisto Valente não conseguiu acordar no horário habitual para ir ao trabalho na segunda-feira. Para não sofrer desconto salarial, procurou um consultório médico particular. Após

Comentário: Art. 251 do CPB. QUESTÃO 02 - Dados do concurso: FCC - 2011 - TJ - AP - Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registro Pedro ateou fogo em sua loja de tecidos, com a finalidade de obter o respectivo seguro, colocando em risco os imóveis vizinhos. Em razão dessa conduta, Pedro responderá por crime de a) perigo para a vida ou saúde de outrem. b) incêndio culposo. c) estelionato qualificado pela fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro.…

parceiro sexual. Podem se dar nas seguintes formas: Violação Sexual Mediante Fraude Violência ou grave ameaça – crime de estupro. Fraude: Violação Sexual Mediante Fraude • Artigo 213 – Estupro • Artigo 214 – Atentado Violento ao Pudor Revogado pela Lei 12.015/2009 • Artigo 215 – Violação Sexual Mediante Fraude • Artigo 216 - Atentado Violento ao Pudor Mediante Fraude Revogado pela Lei 12.015/2009 • Artigo 216 – A - Assédio Sexual

4\9\12 Posse Sexual Mediante Fraude - Art 215 – estelionato sexual -Tutela: livre manifestação -Sujeito ativo: 99 -Sujeito passivo: alguém Exceção 217 – A -Fusão figuras cont Alto lib Característica essencial - Fraude – artifício , ardio ou outro meio Sem violência ou grave ameaça -Induz ou aproveita o erro -Aula, exame , ingestão -Alto repentino -Manifestação viciada Assédio Sexual -Art 216 – A -Fala em constrangimento -Ambiente trabalho -Crime

garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado; Fraude na entrega de coisa IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar aalguém; Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpoou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haverindenização ou valor de seguro; Fraude no pagamento por meio de cheque VI - emite cheque, sem…

referida lei criou o tipo penal hoje previsto no art. 311-A do Código Penal:utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de: I – concurso público; II – avaliação ou exame públicos; III – processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou IV – exame ou processo seletivo previstos em lei: pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (…) De acordo com o principio da Legalidade,…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE GUAPORÉ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS AO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Guaporé 2008 LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza. Abuso de Confiança – é necessário que o agente goze de confiança da vitima, ele administra a casa da vitima com toda liberdade quando esta está ausente. A mera relação empregatícia não configura a qualificadora. Furto mediante Fraude – O agente emprega fraude para subtração da coisa. Pode ser fraude material quando o agente envolve a vítima moralmente para facilitar a subtração da coisa (passa por amigo da vítima). Na fraude usa a…