Fgts Na Rescisão

escritório profissional sito à Rua Expedicionario Ramis Mendes, 11 c 2 – Colubande – São Gonçalo/RJ – CEP: 24451-630, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA RESCISÃO INDIRETA em face de NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 96028033374 expedida pelo SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 788.703.723-91, residente e domiciliado a Estrada do Itanhanga, 2523 …

__________________________________ Rescisão do Empregado José da Silva (A): Documentos necessários para Rescisão I. Termo de rescisão de contrato de trabalho – TRCT, em quatro vias; II. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas; III. Livro ou ficha de Registro de Empregados; IV. Notificação de demissão, comprovante de aviso prévio ou pedido de demissão; V. Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no FGTS,…

1. INTRODUÇÃO A extinção ou rescisão do contrato de trabalho trás consigo movimentações financeiras, tais movimentações geram a necessidade de algumas regras para que se tenha uma segurança na hora de ter nossos direitos atendidos. Existem vários tipos de rescisão de contrato que são tratadas caso a caso através da Consolidação de Leis Trabalhistas. Ante aos tipos de rescisão existem também alguns casos onde deve ser feita a homologação do contrato de trabalho que consiste em orientar

dezembro; • Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; • Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; • Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; • Licença Paternidade de 5 dias corridos; • FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; • Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal; • Garantia de 12 meses em casos de acidente; • Adicional noturno de 20% para quem trabalha de…

Classificação 25 2.4.4 Planejamento 26 2.4.5 Organização 27 3 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (EXTINÇÃO) – SUAS HIPÓTESES E VERBAS DEVIDAS 29 3.1 CONCEITUAÇÃO 29 3.2 TIPOS DE VERBAS RESCISÓRIAS 31 3.2.1 Indenização Referente ao Período Anterior ao Regime de FGTS 32 3.2.2 Aviso Prévio; 34 3.2.3 Aviso Prévio Indenizado; 35 3.2.4 Aviso Prévio Trabalhado (que deverá ser remunerado como saldo de salário); 36 3.2.5 Indenização – rescisão antecipada – arts. 479 e 480 da CLT,…

Rescisão do Contrato de Trabalho ___________________________________________ 1 DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS ___________________________________ 2 Portaria Nº 302, de 26 de junho de 2002 _________________________________________________ 3 Condições em que é vedada a dispensa sem justa causa (estabilidade provisória) _________________ 8 Dispensa fictícia seguida de recontratação (ato fraudulento) __________________________________ 9 DO PRAZO…

27/07/2015 Rescisão de Contrato de Trabalho Principais normas referente à Rescisão do Contrato de Trabalho dos empregados A rescisão é o término do contrato e se caracteriza pelo desligamento do empregado da empresa. Comunicação da Rescisão do Contrato de Trabalho Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) O empregador deve comunicar ao empregado a sua dispensa por carta que contenha, de maneira clara, todos os dados referentes ao desligamento, além da data e horário para homologação

necessário nenhuma formalidade, bastando o empregado continuar a trabalhar para que o contrato se transforme em contrato por prazo indeterminado. Rescisão antecipada e aviso prévio em contratos de experiência Qualquer das partes pode rescindir antecipadamente contratos por prazo determinado. Salvo contratos que possuam a cláusula assecuratória do direito de rescisão antecipada (artigo 481 da CLT), que assegura às partes a faculdade de se arrependerem antecipadamente, cabendo nesse…

CONHECER AS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO PARA O WORKSHOP. REGRAS GERAIS PARA TODOS OS EXERCÍCIOS O TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL ENVIADO EM ANEXO, ASSIM COMO O DEMONSTRATIVO DOS CÁLCULOS DEVERÃO ESTAR DE FORMA MANUSCRITA (FEITOS À MÃO) PELO PRÓPRIO PARTICIPANTE. VALOR UNITÁRIO DO VALE-TRANSPORTE = R$ 2,00 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA 1%/MÊS OS VALORES APRESENTADOS COMO FGTS SÃO HIPOTÉTICOS NÃO CORRESPONDENDO A VALORES REAIS TODAS AS INFORMAÇÕES SÃO FICTÍCIAS E FORAM…

Rescisão de Contrato - Determinada pelo Empregador 1) Dispensa Sem Justa Causa O que é: É o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. Como funciona: O empregador informa o trabalhador da dispensa, preenche o termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e calcula o valor que o trabalhador tem a receber. O empregador pode ainda determinar que o trabalhador cumpra os 30 dias de aviso prévio antes que se…