Fgts Na Rescisão

---------------------------------------------------------------------------4 2.1 Aviso Prévio Proporcional -------------------------------------------------------------------7 2.2 Décimo Terceiro -----------------------------------------------------------------------------12 2.3 FGTS -------------------------------------------------------------------------------------------13 2.4 INSS --------------------------------------------------------------------------------------------13 2.5…

trabalhamos cinco meses do ano só para pagar impostos, isso quer dizer que 40% da renda dos brasileiros vai para tributos. Baseando-se na pesquisa feita pelo site Portal Tributário, os tributos existentes no Brasil são: ICMS; IR; INSS; Confins; FGTS; CSL; IPI; PIS; IOF; e ISS, O que é? Imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza. Exceto os tributados pelos Estados - serviços de comunicação e de transporte intermunicipal. A competência é dos municípios.…

com carga horária das 8:00 às 17:00 horas, diariamente, de segunda a sexta-feira, com uma hora para refeição; 2.2. Ocorre, Vossa Excelência, que a empregante não vem pagando o seu salário há cerca de 3 meses, não fazendo o recolhimento do FGTS, bem assim outros encargos inerentes ao vínculo de emprego, razão pela qual, o empregado não pretende não dar continuidade ao contrato de trabalho. 2.3. É importante ressaltar que a atitude da empresa acarretou sérios problemas ao…

o pagamento de pensão alimentícia. O desconto salarial é lícito se o prejuízo (dano) causado na empresa pelo empregado tiver dolo ou esta possibilidade seja acordada no contrato de trabalho (art. 462, §2º). Qualquer compensação no pagamento da rescisão do contrato não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado (art. 477, §5º). Ver súmula 342 TST e OJ 160 SDI-I (versa acerca da anuência de descontos salariais no momento da admissão, a qual é lícita, salvo se o…

quando se refere à contratação de funcionários, caso seja detectado falhas no processo admissional ocasionará multa. O registro imediato de funcionários garante os direitos do trabalhador, tais como: férias, auxílio-doença, seguro desemprego, FGTS, 13º Salários, aposentadoria por tempo de serviço e outros. LEIS TRABALHISTAS Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural,…

executar o trabalho), embriaguez, prática constante de jogos de azar. Os pedidos de rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador, têm aumentado consideravelmente nas reclamações, mas muitas vezes, a pretensão não passa de artifício para levantar o FGTS e receber o seguro-desemprego e verbas devidas na dispensa sem justa causa. Na verdade, o empregado deseja se desligar do emprego, mas vê na rescisão indireta a possibilidade de obter vantagens financeiras. …

foi corrigida no ato da rescisão contratual (retificação FGTS anexo 10 e 12). Ademais, também por motivo não sabido O RECLAMANTE OPTOU POR POSTULAR A CÓPIA ANTIGA DA CTPS, OU SEJA, ANTERIOR À CORREÇÃO, DIANTE DISSO DEVE O RECLAMANTE APRESENTAR EM JUÍZO SUA CTPS, A QUAL SE ENCONTRA DEVIDAMENTE CORRIGIDA. O VÍNCULO FOI SIM RECONHECIDO PELA RECLAMADA DURANTE TODO O PERÍODO LABORADO, QUAL SEJA DE 21/11/2012 À 30/06/2013 E AVISO PRÉVIO ATÉ 30/07/2013. (Rescisão Contratual, FGTS, Multa 40%,…

O empregador no Brasil não explica o porquê está demitindo. O Brasil dispensa essa Convenção. O empregador paga multa de 40% FGT em cima do valor depositado durante o período que o empregador trabalhou na empresa. - SALDO DE SALÁRIO - FÉRIAS (SIMPLES E PROPORCIONAIS) - 13º SALÁRIO PROPRORCIONAL - AVISO PRÉVIO - MULTA COMPENSATÓRIA DO FGTS (40%) - SAQUE DE FGTS - SEGURO DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO ADICIONAL (ART. 9°, LEI 7238/84) Se o aviso prévio é trabalhado, terá o prazo para pagar

⎫ férias proporcionais (aos meses que trabalhou); ⎫ 1/3 de férias (sobre o valor pago a título de férias proporcionais); ⎫ multa de 40% sobre o valor total depositado na conta vinculada do empregado (FGTS); ⎫ saque do FGTS depositado na Caixa Econômica Federal; ⎫ seguro desemprego, se tiver no mínimo seis meses de trabalho. Em razão da Convenção nº 132 da OIT, promulgada pelo Decreto…

de móveis. Contudo o estabelecimento não possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como não possui Alvará de Funcionamento fixado em suas dependências. O reclamante não teve sua CTPS anotada, logo não possui conta vinculada ao FGTS, nunca recebeu 13º salário e Férias anuais e seu salário era pago da forma que melhor prouvesse a reclamada, digo, parcelado e sem data certa. DA NULIDADE DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA DE MÃO DE OBRA. O reclamante