Fato Juridico Paulo Nader

ASPECTOS DA SEGURANÇA JURÍDICA EM PAULO NADER A consolidação em muitos países do Estado Democrático e de Direito alargou o horizonte jurídico exigindo o desenvolvimento de princípios e instituições que garantissem a sobrevivência e o aperfeiçoamento dessa conquista de muitos povos modernos. Na essência do Direito que organiza essa nova forma de Estado,encontramos o princípio da Segurança Jurídica. Entretanto, não há um só conceito de Segurança Jurídica. Por isso, seguiremos o mais…

certamente proporciona mais segurança, mais consistência à formação do operador do Direito. Com efeito, quero aqui citar a visão dos grandes jusfilósofos do Direito, Paulo Nader e o mestre Miguel Reale, a respeito da relação “Direito e Moral”, a fim de somar mais reflexões, que julgo serem necessárias neste princípio de nosso Curso. Paulo Nader leciona, ipsis litteris1: [...] Direito e Moral são instrumentos de controle social que não se excluem, antes, se completam e mutuamente se…

não é produto espontâneo como o costume, mas fruto de elaboração discursiva, de estudos, sanções, publicações que permitem com facilidade, determinar o momento em que ela se torna obrigatória, o que não ocorre com o direito consuetudinário. Ainda NADER(2003): a Lei é Direito que aspira à efetividade e o costume é norma efetiva que aspira à validade. Conforme GOMES(2000), não consenso na classificação das fontes do direito, alguns doutrinadores reduzem-nas à lei e ao costume; outros…

por outro lado, “o conhecimento científico vai muito além do senso comum. Com seu método de análise, podemos conhecer e investigar os objetos, os fatos, as coisas, a partir das suas causas, efeitos e leis próprias”. (MEZZAROBA, Orides Manual de metodologia de pesquisa no direito/Orides Mezzaroba , Claudia Servilha Monteiro. – 3. Ed. rev. – São Paulo: SARAIVA, 2006.) 2) Qual a diferença de método e técnica de pesquisa? R: “Método é o conjunto de princípios de avaliação da evidência, cânones

Referências Bibliográficas: Anotações da Aula NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 35. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 1. Capitulo I: Teoria das Fontes do Direito 1.1. Fontes do Direito “A palavra fontes, advém do latim, fons, fontis e significa nascente de águas. Inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto de partida pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito.” (Nader, p.141) Se faz necessário o…

Curso de Direito da Faculdade Maranhense São José dos Cocais. 1. REFERÊNCIA DA OBRA NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 20 ed. São Paulo: Forense, 2011.379 p. (p. 91 a 98). 2. CREDENCIAIS DO AUTOR Paulo Nader é doutrinador, professor Emérito da Universidade de Juiz de Fora, membro efetivo da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e juiz de Direito aposentado e um apaixonado pelo saber. Nader começou a produzir obras jurídicas ainda na máquina de datilografar, em 1979.…

Direito é uma realização ordenada e garantida do bem comum numa estrutura tridimensional bilateral e atributiva, [...] Direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores. ( Reale, 2002, p.67) Segundo Venosa direito é uma realidade que nos cerca, e é considerada de três formas distintas que é, o mundo da natureza, mundo dos valores e o mundo da cultura. Só a…

Pesquisa: O que é Direito? A palavra Direito pode ser compreendida de várias formas. Como coloca Paulo Nader, “em lógica, o vocábulo Direito é classificado como termo análogo ou analógico, pelo fato de possuir vários significados que, apesar de se diferenciarem, guardam entre si alguns nexos. Assim, empregamos esse termo, ora em sentido objetivo, como norma de organização social, ora do ponto de vista subjetivo, para indicar o poder de agir que a lei garante; algumas vezes, como…

REFERÊNCIAS................................................................. 09 INTRODUÇÃO Nos sistemas jurídicos codificados observa-se corriqueiramente a presença de lacunas normativas que emanam, por mais eficiente que seja a atividade legislativa, dos fatos sociais, da complexidade das relações humanas e da evolução que se processa nos costumes, ditada pelos avanços científicos e culturais. Tais…

normativo que é o Direito como ordenamento e sua respectiva ciência; o aspecto fático que é o Direito como fato; e o axiológico que é o Direito como valor da Justiça. Entendemos a posição tridimensional de Reale em que o valor é o dever ser, ligado no plano de uma ação e prático; o fato é interligado ao valor e não é um mero fato natural e a norma que descreve valores se condiciona a fatos sociais e históricos. Portanto, explica Reale que o problema da Tridimensionalidade do Direito tem…