Fato Juridico Paulo Nader

ressaltando os problemas e as qualidades. Palavras-chave: Jusnaturalismo. Positivismo jurídico. Materialismo Marxista. Novo paradigma do Direito. 1 INTRODUÇÃO Este artigo trata da insuficiência das teorias jurídicas clássicas para explicar o fenômeno do direito como um todo. Para isso, será feita uma reflexão sobre as três grandes – e divergentes – doutrinas tradicionais: o jusnaturalismo, o positivismo jurídico e o materialismo marxista. Neste estudo serão abordados os aspectos…

uma divisão histórica desse direito divido em três momentos, assim: em seu desenvolvimento histórico, o Direito Natural se apresentou fundamentalmente sob três formas, destinadas a estabelecer o padrão jurídico em um determinado período ou a justificar as razões que tornavam esse padrão jurídico legitimo. Num primeiro momento, assim, o chamado Direito Natural cosmológico fundamentava sua visão do Direito na “natureza das coisas”, na natureza dos cosmos. Num segundo momento, o Direito…

CONCEITO E ORIGEM DO CONTRATO O atual ordenamento jurídico não se atentou em formular conceito para o termo contrato, ficando, portanto, a cargo da doutrina tal tarefa. No dicionário Aurélio há a seguinte definição: “acordo entre duas ou mais pessoas que transferem entre si algum direito ou se sujeitam a alguma obrigação.” (AURÉLIO, 2009) Na lição de Paulo Nader temos o contrato como o acordo de vontades que visa a produção de efeitos jurídicos de conteúdo patrimonial, sendo…

fenômeno jurídico propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do curriculum do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista nas terminologias técnico-juli//rídica”. (MARIA HELENA DINIZ) II)”Conhecimentos metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com proposito de aprender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como descobrir as suas raízes sociais e históricas”. (PAULO…

como uma integração normativa de fatos, levando em consideração os valores. Para que haja tal integração, bem como interpretação, o aplicador do direito pode levar em consideração a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. A Ciência do Direito tem a finalidade de atingir a norma com o intuito de aplicá-la e interpretá-la. Dessa forma, definirá e sistematizará o conjunto de normas que o estado impõe a sociedade. Já para a Sociologia do Direito, o fato segundo a norma…

QUESTIONÁRIO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO QUESTÃO 01: Segundo Paulo Nader, “o divórcio entre o Direito Positivo e o Direito Natural cria as chamadas leis injustas, que negam ao homem o que lhe é devido”. a) EXPLIQUE a frase de Paulo Nader. b) Quais caracteres do Direito Natural? Cite-as e explique-as. c) Qual a importância do Direito Natural na atividade do legislador? Explique de forma fundamentada. QUESTÃO 02: Hans Kelsen, já no prefácio à primeira edição da Teoria…

15 3.3.1 Declarativa 15 3.3.2 Restritiva 15 3.3.3 Extensiva 16 4. METÓDOS DE IINTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA 18 4.1 ANALOGIA 18 4.2 PRINCIPIOS GERAIS 19 4.3 EQUIDADE 20 REFERÊNCIAS 21 1. CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICA: Paulo Nader apresenta o seguinte pensamento sobre o tópico aqui citado. “No mundo do direito, hermenêutica e interpretação constituem um dos muitos exemplos de relacionamentos entre princípios e aplicações, a hermenêutica é teórica e visa…

aquilo que se estabelece como base ou medida para a realização ou a avaliação de alguma coisa – 2. Princípio, preceito, regra, lei”. Neste caso, a norma jurídica refere-se as regras de condutas impostas, admitidas e ou reconhecidas pelo ordenamento jurídico. É o instrumento responsável pela definição da conduta a ser exigida pelo Estado, inclusive, esclarecendo aos seus agentes como e quando agir. Da mesma forma, mostra ao homem as formas e maneira de como se comportar em sociedade,…

Instrumentos de controle social Existem diversos meios que servem para regular a condutas dos membros da sociedade visando à harmonia da vida social. Entre eles podemos destacar a religião, a moral, as regras de trato social e, obviamente, o Direito. Paulo Nader (2007, p.31) afirma que “o mundo primitivo não distinguiu as diversas espécies de ordenamentos sociais. O Direito absorvia questões afetas ao plano da consciência, própria da moral e da religião, e assuntos não pertinentes à…

questão da retroatividade na Lei Brasileira, analisando-se sua constitucionalidade, natureza, características e seus efeitos legais, na vida prática, a irretroatividade, sua vigência e revogação no nosso ordenamento jurídico vêm com o objetivo, de os devidos esclarecimentos jurídicos e práticos na nossa legislação. PALAVRA-CHAVE Retroatividade; Irretroatividade; Normas Jurídicas; Vigência e Revogação. INTRODUÇÃO Em um País que as normas jurídicas vêm a ganhar benefícios e amadurecimentos