Fontes do direito

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Conceito de direito
Direito é um conjunto de normas e princípios que regula coercitivamente a vida social. É bilateral, pois envolve as duas partes, atributivo porque atribuem direitos e obrigações as partes e ainda heterônomo, pois é posto por terceiros ( Estado). ( texto entregue na aula de introdução ao estudo do direito 1° semestre)
“Segundo Radbruch, é um conjunto dasnormas gerais e positivas que regulam a vida social. Origina-se a palavra “direito” do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei.” ( GONÇALVES apud Radbruch, 2007, p.10)


Direito é uma realização ordenada e garantida do bem comum numa estrutura tridimensional bilateral e atributiva, [...] Direito é a ordenação heterônoma, coercível ebilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores. ( Reale, 2002, p.67)


Segundo Venosa direito é uma realidade que nos cerca, e é considerada de três formas distintas que é, o mundo da natureza, mundo dos valores e o mundo da cultura.
Só a Direito onde existe o fenômeno da alteridade, onde só há Direito onde o homem alémde viver convive, como nas ciências sociais em geral, nada é, tudo pode ser, o direito se mostra absoluto mais também é relativo. ( VENOSA, 2008)


[...] Direito é a realidade histórico-cultural e, como já acentuamos, de natureza bilateral ou alternativa. Não existe Direito fora do mundo da cultura, que se insere em um contexto histórico, sempre na sociedade. Por isso sediz que o Direito é atributivo, ou seja, em um realizar constante de valores de convivência. ( Venosa, 2008, P. 05,06)





1 Divisão do direito


1 Distinção entre Direito e Moral

As normas jurídicas e as morais têm em comum o fato de constituírem normas de comportamento. No entanto, distinguem-se principalmente pela sanção (que no direito é imposta peloPoder Público para constranger os indivíduos à observância da norma e na moral somente pela consciência do homem, sem coerção) e pelo campo de ação, que na moral é mais amplo. (Gonçalves, 2007, P.17)


“Direito e Moral regulam atos de seres livres, os homens tendo um e outra por fim o bem-estar dos indivíduos e da sociedade.” (Monteiro, 2007, p.03)
Ambos tem semelhança que tempor base ética a consciência social, ambos constituem normas de comportamento. E suas dessemelhanças é que moral tem o campo mais amplo, que é os deveres do homem com Deus, para consigo mesmo e seus semelhantes, e o direito já não tem o campo mais restrito, compreende apenas os deveres do homem com seus semelhantes. O direito tem a coação a moral é coercível. (MONTEIRO, 2007)

2 DireitoPositivo e Direito Natural



Direito Positivo é o conjunto das normas jurídicas vigentes. Pode ser escrito ou não escrito (costumeiro). O escrito é mais claro por estar na lei e fácil de conhecer-se; o costumeiro está na tradição, sendo difícil de identificar-se. O costumeiro quando, independentemente de ter sido sancionado pela lei, assume as características de norma estabelecida eobservada de forma coativa, com fundamento na tradição, que é o uso geral e prolongado. (CHAVES, 1978)
O Direito Positivo estabelece ações que, antes de serem reguladas, podem ser cumpridas indiferentemente de um modo ou de outro mas, uma vez reguladas pela lei, importa que sejam desempenhadas do modo prescrito pela lei. [...] Chama-se Direito Positivo o conjunto daquelas leis que sefundam apenas na vontade de um legislador e que, por aquela declaração, vêm a ser conhecidas. (Bobbio,1909, p.17).
O primeiro uso da formula jus positivum se encontra num filósofo medieval, no fim do século XI, e precisamente em Abelardo que, em seu Dialogus inter philosophum, judaeum et christianum, escreveu que a característica do Direito Positivo é a de ser posto pelos homens....
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