Explique Os Princípios Do Direito Penal

espécies de processo? Explique uma. 12- Das espécies e fases do procedimento, discorra sobre a especial e a comum Princípios Informadores do Processo e Princípios gerais do Direito 13- Seguindo a linha de pensamento dos princípios gerais do direito é possível afirmar que uma pessoa com idade acima dos 60 anos ganhe tratamento prioritário de sua ação judicial das outras ações que correm no judiciário. Fundamente a questão apontando o princípio que concebe esse direito. 14- O direito…

TRABALHO DIREITO PENAL II A pena prevista para este delito fere o principio da proporcionalidade? Entende-se por principio da proporcionalidade como o juízo de consideração crítica quanto ao bem jurídico da vítima que é lesionado e a sanção que o autor do delito possa sofrer. Importante destacar que a Lei 12015/09, reuniu no art. 127-A, crimes de atentado violento ao pudor e de estupro, especificamente tratando-se de crime praticado contra vulnerável. Instituiu-se um tipo penal…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Penal IV Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). - Lírio e Violeto resolvem assaltar uma casa de praia e ingressam

Curso de Administração Disciplina: Fundamentos do Direito Questionário 1. Defina Direito. Aquilo que é correto. Conjunto de normas de conduta social impostas coercitivamente pelo Estado; 2. Qual a finalidade de normas coercitivas no Direito? Só a norma jurídica pode usar de uma medida de coação para fazer valer seus preceitos. Em assim sendo, a característica essencial com a qual se pode afirmar que uma norma é jurídica, é ser ela uma técnica social…

Virtual | | | |[pic] |Avaliação a Distância | Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo. Curso: Tecnólogo em segurança Pública. Professor: Nome do aluno: Lucas Antonio Delgiovo. Data: 19/02/2013 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪…

1. Defina o conceito de direito eleitoral. Resposta: É o ramo do Direito Público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e das eleições, em todas as suas fases como forma de escolha dos titulares dos mandatos eletivos e das instituições do Estado. (Joel José Cândido). 2. Explique qual democracia é utilizada no Brasil de acordo com a CF. Como ela pode ser expressa? Resposta: No Brasil é utilizada uma democracia semidireta, na qual o povo é titular do poder e o exerce pelos

Responsabilidade Civil Questões 1- Quais são as funções da responsabilidade civil? Explique. R: Tem como função garantir a vítima o ressarcimento dos danos sofridos, bem como compelir ao causador o dano da sua reparação. 2- Especifique e diferencie as espécies de responsabilidade civil. 1. Contratual e extracontratual - quando se analisa a fonte da obrigação 2. Objetiva e subjetiva - quando se apura ou não a culpa do agente causador do dano 3. Direta ou indireta – quando verifica quem…

Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Período: 1º Professor: ELIVÂNIA FELÍCIA BRAZ Curso: DIREITO Assunto:  PROVA Semestre: 2015.1  EXERCÍCIO Nome: Nº: Nota: Turma: Turno: Noite Data: 25/06/15 Faculdade Doctum de João Monlevade 1. O artigo 59 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece as espécies legislativas admitidas no ordenamento jurídico brasileiro. a) Quais são? Emendas à Constituição; leis…

Perguntas para prova dissertativa do Mestre Galvão. Tópicos a serem estudados: Vigência e Interpretação da Lei, Pessoas Naturais, O Estado da Pessoa e os Direitos da Personalidade. 1. QUANDO SE DÁ O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI? R: Salvo disposição ao contrário a lei começa a vigir em todo o país 45 dias após oficialmente publicada. 2. COMO SE DÁ A APLICAÇÃO DA VACATIO LEGIS? R: Quando há um espaço de tempo entre a publicação de uma lei e sua entrada em vigor, enquanto não transcorrido

Questões de Direito Penal III 3º Semestre – Turma “A” Curso de Direito – FAJ – Jaguariúna (SP) Questões formuladas pelo prof. Fabrizio Rosa Respotas elaboradas por: Francis de A. M. Gomes 07-06-2007 1) ― O homicídio simples e crime hediondo? Explique. Homicídio é a morte de um homem causada por outro homem. É a eliminação da vida praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. A Constituição Federal brasileira, promulgada em 5.10.1988,…